Barbosa Soares da Silva Y, Lima Dutra M. CRÍTICAS À EXCESSIVA INTERVENÇÃO ESTATAL EM DETRIMENTO DO TRATAMENTO DISPENSADO ÀS LIBERDADES CIVIS:: GOLPE DE ESTADO OU REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL? CONVENIÊNCIA DA LIVRE INICIATIVA NA GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. Suffragium - R. Trib. Reg. Eleit. do Ceará. 2020;10(17). doi:10.53616/suffragium.v10i17.68