Barbosa Soares da Silva Y, Lima Dutra M, Wanderley César Segundo B. CRÍTICAS À EXCESSIVA INTERVENÇÃO ESTATAL EM DETRIMENTO DO TRATAMENTO DISPENSADO ÀS LIBERDADES CIVIS:: GOLPE DE ESTADO OU REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL? CONVENIÊNCIA DA LIVRE INICIATIVA NA GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. Suffragium - R. Trib. Reg. Eleit. do Ceará [Internet]. 27º de outubro de 2020 [citado 22º de dezembro de 2024];10(17). Disponível em: https://suffragium.tre-ce.jus.br/suffragium/article/view/68