O TRABALHO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO NA VIABILIZAÇÃO DE DIREITO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - Garreto, Maelle Medeiros; Borges, Rafaela Pereira; Costa Chahini, Thelma Helena (Suffragium - Revista Científica do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2024)
Este trabalho tem como objetivo analisar o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) no atendimento a pessoas com deficiência, por meio do Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (núcleo integrante da Defensoria). Utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, baseando-se nos registros do relatório anual de 2023 sobre os atendimentos realizados pelo CIAPD. Faz-se inicialmente uma configuração geral da DPE/MA e do direito de acesso à justiça, bem como através do quantitativo dos atendimentos no CIAPD, demonstra-se sua relevância na garantia de pessoas com deficiência no acesso à justiça. Palavras-chave: Acesso à Justiça; Pessoas com Deficiência; Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência; Defensoria Pública do Estado do Maranhão.