ACESSIBILIDADE E NEURODIVERSIDADE NO PROCESSO ELEITORAL:: INICIATIVAS DO TRE-CE VOLTADAS A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - Paula Loureiro, Paulo Victor; Loureiro, Maria de Fátima de Melo; Loureiro Neto, Francisco Monteiro; Menezes, Silvia Rochelle Soares (Suffragium - Revista Científica do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2025)
Garantir a inclusão e a acessibilidade ao processo eleitoral é essencial para fortalecer os valores democráticos, sobretudo no que se refere à participação de pessoas neurodivergentes, como aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Justiça Eleitoral, por meio de programas institucionais de acessibilidade, tem buscado assegurar o direito ao voto a todos os cidadãos, com destaque para as iniciativas desenvolvidas pelo TRE-CE em 2024. Este artigo analisa, sob a perspectiva da teoria crítica de Theodor W. Adorno, como tais ações, incluindo capacitações, uso de linguagem simples e produção de materiais acessíveis podem atuar como mediações emancipatórias. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada na análise documental do Relatório de Acessibilidade e Inclusão 2024. Os resultados apontam avanços relevantes, mas também revelam desafios quanto à implementação de tecnologias assistivas voltadas às necessidades específicas do eleitorado autista.
Keywords: Tecnologia Assistiva; Neurodiversidade; Acessibilidade; Autismo; Justiça Eleitoral