JUSTIÇA ELEITORAL E DESINFORMAÇÃO AUTOMATIZADA: REFLEXÕES SOBRE DEEPFAKES E SEGURANÇA DEMOCRÁTICA - Andrade Silva, Emilly Beatriz; Coelho Nunes Campos, Débora; Aguiar de Alencar, Kalyne Laura; Cunha Santos, Kassandra Kelly; Ribeiro Ferreira Façanha, Josanne Cristina (Suffragium - Revista Científica do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2026)
O presente artigo analisa a crescente utilização de ferramentas de desinformação automatizada, com ênfase nas tecnologias de deepfakes e, no contexto da Justiça Eleitoral brasileira. A rápida evolução da inteligência artificial generativa tem intensificado a manipulação audiovisual e a disseminação de notícias falsas, impactando diretamente a integridade do processo democrático, especialmente em períodos eleitorais. A pesquisa apresenta caráter descritivo e exploratório, fundamentando-se em revisão doutrinária, análise de normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estudos técnicos do setor de tecnologia. Os resultados indicam que, apesar de iniciativas como o Programa de Enfrentamento à Desinformação e parcerias com plataformas digitais, permanecem desafios significativos relacionados à detecção de conteúdos sintéticos, à responsabilização de agentes automatizados e à proteção da liberdade de expressão. Conclui-se que a Justiça Eleitoral necessita aprimorar mecanismos regulatórios, fortalecer estratégias de transparência e investir em educação midiática, adotando medidas preventivas e investigativas capazes de mitigar os impactos de deepfakes e assegurar a segurança do processo eleitoral em um ambiente digital cada vez mais complexo.