Equipe Editorial

Editor-Chefe
DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS DOUTORANDO EM DIREITO CONSTITUCIONAL NA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA E PRESIDENTE DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO CEARÁ


Editores-Adjuntos

RAQUEL CAVALCANTI RAMOS MACHADO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

LUCIANO NUNES MAIA FREIRE UNIVERSIDADE DE FORTALEZA


Secretário
DANIEL MOURA DE ARAÚJO 

 

Equipe Técnica

Coordenação

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS DOUTORANDO EM DIREITO CONSTITUCIONAL PELA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA E PRESIDENTE DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO CEARÁ

JUIZ LUCIANO NUNES MAIA FREIRE DOUTORANDO EM DIREITO CONSTITUCIONAL PELA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA E DIRETOR DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL CEARENSE

 

Organização

DANIEL MOURA DE ARAÚJO 

FRANCISCO LUCILÊNIO GONZAGA VANDERLEY

WALDEMIR HIGINO FARIAS PAZ

NATHÁLIA CAVALCANTE MARTINS

 

Diagramação e arte da capa

FRANCISCO LUCILÊNIO GONZAGA VANDERLEY

 

Revisão bibliográfica e catalogação

JEAN CARVALHO BARBOSA

JÚLIO SÉRGIO SOARES LIMA


Conselho Editorial

BRUNO PINHEIRO WANDERLEY REIS – UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

ENZO BELLO  UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

GERMANA DE OLIVEIRA MORAES – UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

GISELE CITTADINO – PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO

GUSTAVO FERREIRA SANTOS – UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

GUSTAVO SILVEIRA SIQUEIRA – UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

HELCIMARA DE SOUZA TELLES – UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

HUMBERTO DANTAS DE MIZUCA  FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO

JAWDAT ABU-EL-HAJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

JEISON GIOVANI HEILER – CENTRO UNIVERSITÁRIO - CATÓLICA DE SANTA CATARINA

JOÃO PAULO SARAIVA LEÃO VIANA – UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

JOSÉ FILOMENO DE MORAES FILHO – UNIVERSIDADE DE FORTALEZA

JOSÉ LINDOMAR COELHO ALBUQUERQUE – UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

JOSÉ LUÍS BOLZAN DE MORAIS  FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA

JULIANA NEUENSCHWANDER MAGALHÃES UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

MARCELO ROSENO DE OLIVEIRA  UNIVERSIDADE DE FORTALEZA

MARCOS YOUJI MINAMI – UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

MARIA DO SOCORRO SOUSA BRAGA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

OSWALDO MARTINS ESTANISLAU DO AMARAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

OTÁVIO LUIZ RODRIGUES JÚNIOR – UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

PAULO SÉRGIO PERES – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

ROBERTA LAENA COSTA JUCÁ – LABORATÓRIO DE DIREITOS HUMANOS DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

RÔMULO GUILHERME LEITÃO – UNIVERSIDADE DE FORTALEZA

SILVANA KRAUSE  UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

VALTER MOURA DO CARMO  UNIVERSIDADE DE MARÍLIA 

WAGNER PRALON MANCUSO – UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

YURI KASAHARA  OSLO METROPOLITAN UNIVERSITY


Corpo de Pareceristas

ALEXSANDRO MACHADO MOURÃO  CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS

ANDREIA DA SILVA COSTA  CENTRO UNIVERSITARIO CHRISTUS/UNICHRISTUS

ANA STELA CÂMARA – CENTRO UNIVERSITARIO CHRISTUS/UNICHRISTUS

AIRTON RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR – FACULDADE PARAÍSO

ARNO DAL RI JÚNIOR  UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

AURICÉLIA DO NASCIMENTO MELO – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ

BERNARDO MEDEIROS FERREIRA DA SILVA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

BLEINE QUEIROZ CAÚLA  UNIVERSIDADE DE FORTALEZA

CARLA NOURA TEIXEIRA  UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

CARLOS ALEXANDRE MORAES  CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ - UNICESUMAR

CAROLINA ALMEIDA DE PAULA – UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CAROLINE PRONER – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CLÁUDIO LADEIRA DE OLIVEIRA – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CLARISSA FONSECA MAIA – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ

CYNARA MONTEIRO MARIANO – UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

DENISE ALMEIDA DE ANDRADE – CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS

EDUARDO MANUEL VAL – UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

ERNANI RODRIGUES DE CARVALHO – UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

FABIANO GUILHERME MENDES SANTOS – INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FAUSTO SANTOS DE MORAIS  FACULDADE MERIDIONAL DE PASSO FUNDO – IMED

FAYGA SILVEIRA BEDÊ  CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS

FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE – UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

FELIPE CHIARELLO UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

FLAVIANE BARROS – UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO

FRANCISCO JOSÊNIO CAMELO PARENTE – UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES – UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ/ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA

GERMANA PARENTE NEIVA BELCHIOR – CENTRO UNIVERSITÁRIO 7 DE SETEMBRO

GRETHA LEITE MAIA DE MESSIAS – UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

GUILHERME CRUZ DE MENDONÇA – INSTITUTO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

GUSTAVO CÉSAR MACHADO CABRAL – UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

HAVANA ALÍCIA DE MORAES PIMENTEL MARINHO – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (LADIH)

HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO – UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

JÂNIO PEREIRA DA CUNHA – UNIVERSIDADE DE FORTALEZA

JOÃO LUÍS NOGUEIRA MATIAS – UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

JÚLIA MAIA DE MENESES COUTINHO  FACULDADE DE TECNOLOGIA DE HORIZONTE - FATHOR

JULIANA NEUENSCHWANDER MAGALHÃES – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

LEON VICTOR DE QUEIROZ BARBOSA – UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

LÍGIA MARIA SILVA MELO DE CASIMIRO – UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

LÍLIAN MARCIA BALMANT EMERIQUE – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

LUCÍOLA MARIA DE AQUINO CABRAL – UNIVERSIDADE DE FORTALEZA

MARCELO MELLO VALENÇA – UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MÁRCIA PAULA CHAVES VIEIRA – FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA

MARIA DA GRAÇA MARQUÊS GURGEL – UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

MARIA DOLORES LIMA DA SILVA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

MARIA VITAL DA ROCHA – CENTRO UNIVERSITÁRIO 7 DE SETEMBRO

MATHEUS FELIPE DE CASTRO – UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

MÉRCIA CARDOSO DE SOUZA  FACULDADE LUCIANO FEIJÃO

MONALISA SOARES LOPES – UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

ORIDES MEZZAROBA – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

RENATA ALBUQUERQUE LIMA – FACULDADE LUCIANO FEIJÃO

ROBERT BONIFÁCIO DA SILVA  UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS

RODRIGO DOLANDELI DOS SANTOS  UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

RODRIGO VIERA COSTA – UNIVERSIDADE RURAL DO SEMI-ÁRIDO

ROGÉRIO BORBA DA SILVA  UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA

SAMYRA HAYDÊE DAL FARRA NASPOLINI SANCHEZ – UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO

SERGIO KRIEGER BARREIRA – UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO BRASILEIRA

TARIN CRISTINO FROTA MONT’ALVERNE – UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

VALMIR CESAR POZZETTI  UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

VALTER MOURA DO CARMO – UNIVERSIDADE DE MARÍLIA (UNIMAR)

VALTER RODRIGUES DE CARVALHO – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

VANESSA OLIVEIRA BATISTA BERNER – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

VITOR SILVEIRA LIMA OLIVEIRA – FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

ZULMAR ANTÔNIO FACHIN  UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA