Equipe Editorial
Editor-Chefe
DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS – DOUTORANDO EM DIREITO CONSTITUCIONAL NA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA E PRESIDENTE DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO CEARÁ
Editores-Adjuntos
RAQUEL CAVALCANTI RAMOS MACHADO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
LUCIANO NUNES MAIA FREIRE – UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
Secretário
DANIEL MOURA DE ARAÚJO
Equipe Técnica
Coordenação
DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS – DOUTORANDO EM DIREITO CONSTITUCIONAL PELA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA E PRESIDENTE DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO CEARÁ
JUIZ LUCIANO NUNES MAIA FREIRE – DOUTORANDO EM DIREITO CONSTITUCIONAL PELA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA E DIRETOR DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL CEARENSE
Organização
DANIEL MOURA DE ARAÚJO
FRANCISCO LUCILÊNIO GONZAGA VANDERLEY
WALDEMIR HIGINO FARIAS PAZ
NATHÁLIA CAVALCANTE MARTINS
Diagramação e arte da capa
FRANCISCO LUCILÊNIO GONZAGA VANDERLEY
Revisão bibliográfica e catalogação
JEAN CARVALHO BARBOSA
JÚLIO SÉRGIO SOARES LIMA
Conselho Editorial
BRUNO PINHEIRO WANDERLEY REIS – UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
ENZO BELLO – UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
GERMANA DE OLIVEIRA MORAES – UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
GISELE CITTADINO – PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
GUSTAVO FERREIRA SANTOS – UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
GUSTAVO SILVEIRA SIQUEIRA – UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
HELCIMARA DE SOUZA TELLES – UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
HUMBERTO DANTAS DE MIZUCA – FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO
JAWDAT ABU-EL-HAJ – UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
JEISON GIOVANI HEILER – CENTRO UNIVERSITÁRIO - CATÓLICA DE SANTA CATARINA
JOÃO PAULO SARAIVA LEÃO VIANA – UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
JOSÉ FILOMENO DE MORAES FILHO – UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
JOSÉ LINDOMAR COELHO ALBUQUERQUE – UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
JOSÉ LUÍS BOLZAN DE MORAIS – FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA
JULIANA NEUENSCHWANDER MAGALHÃES – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
MARCELO ROSENO DE OLIVEIRA – UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
MARCOS YOUJI MINAMI – UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
MARIA DO SOCORRO SOUSA BRAGA – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
OSWALDO MARTINS ESTANISLAU DO AMARAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
OTÁVIO LUIZ RODRIGUES JÚNIOR – UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
PAULO SÉRGIO PERES – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
ROBERTA LAENA COSTA JUCÁ – LABORATÓRIO DE DIREITOS HUMANOS DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
RÔMULO GUILHERME LEITÃO – UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
SILVANA KRAUSE – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
VALTER MOURA DO CARMO – UNIVERSIDADE DE MARÍLIA
WAGNER PRALON MANCUSO – UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
YURI KASAHARA – OSLO METROPOLITAN UNIVERSITY
Corpo de Pareceristas
ALEXSANDRO MACHADO MOURÃO – CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS
ANDREIA DA SILVA COSTA – CENTRO UNIVERSITARIO CHRISTUS/UNICHRISTUS
ANA STELA CÂMARA – CENTRO UNIVERSITARIO CHRISTUS/UNICHRISTUS
AIRTON RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR – FACULDADE PARAÍSO
ARNO DAL RI JÚNIOR – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
AURICÉLIA DO NASCIMENTO MELO – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
BERNARDO MEDEIROS FERREIRA DA SILVA – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO
BLEINE QUEIROZ CAÚLA – UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
CARLA NOURA TEIXEIRA – UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
CARLOS ALEXANDRE MORAES – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ - UNICESUMAR
CAROLINA ALMEIDA DE PAULA – UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAROLINE PRONER – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CLÁUDIO LADEIRA DE OLIVEIRA – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CLARISSA FONSECA MAIA – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
CYNARA MONTEIRO MARIANO – UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
DENISE ALMEIDA DE ANDRADE – CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS
EDUARDO MANUEL VAL – UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO – UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
ERNANI RODRIGUES DE CARVALHO – UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
FABIANO GUILHERME MENDES SANTOS – INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FAUSTO SANTOS DE MORAIS – FACULDADE MERIDIONAL DE PASSO FUNDO – IMED
FAYGA SILVEIRA BEDÊ – CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS
FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE – UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
FELIPE CHIARELLO – UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
FLAVIANE BARROS – UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
FRANCISCO JOSÊNIO CAMELO PARENTE – UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES – UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ/ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
GERMANA PARENTE NEIVA BELCHIOR – CENTRO UNIVERSITÁRIO 7 DE SETEMBRO
GRETHA LEITE MAIA DE MESSIAS – UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
GUILHERME CRUZ DE MENDONÇA – INSTITUTO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
GUSTAVO CÉSAR MACHADO CABRAL – UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
HAVANA ALÍCIA DE MORAES PIMENTEL MARINHO – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (LADIH)
HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO – UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
JÂNIO PEREIRA DA CUNHA – UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
JOÃO LUÍS NOGUEIRA MATIAS – UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
JÚLIA MAIA DE MENESES COUTINHO – FACULDADE DE TECNOLOGIA DE HORIZONTE - FATHOR
JULIANA NEUENSCHWANDER MAGALHÃES – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
LEON VICTOR DE QUEIROZ BARBOSA – UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
LÍGIA MARIA SILVA MELO DE CASIMIRO – UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
LÍLIAN MARCIA BALMANT EMERIQUE – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
LUCÍOLA MARIA DE AQUINO CABRAL – UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
MARCELO MELLO VALENÇA – UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MÁRCIA PAULA CHAVES VIEIRA – FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA
MARIA DA GRAÇA MARQUÊS GURGEL – UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
MARIA DOLORES LIMA DA SILVA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
MARIA VITAL DA ROCHA – CENTRO UNIVERSITÁRIO 7 DE SETEMBRO
MATHEUS FELIPE DE CASTRO – UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA
MÉRCIA CARDOSO DE SOUZA – FACULDADE LUCIANO FEIJÃO
MONALISA SOARES LOPES – UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
ORIDES MEZZAROBA – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
RENATA ALBUQUERQUE LIMA – FACULDADE LUCIANO FEIJÃO
ROBERT BONIFÁCIO DA SILVA – UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
RODRIGO DOLANDELI DOS SANTOS – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
RODRIGO VIERA COSTA – UNIVERSIDADE RURAL DO SEMI-ÁRIDO
ROGÉRIO BORBA DA SILVA – UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA
SAMYRA HAYDÊE DAL FARRA NASPOLINI SANCHEZ – UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
SERGIO KRIEGER BARREIRA – UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO BRASILEIRA
TARIN CRISTINO FROTA MONT’ALVERNE – UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
VALMIR CESAR POZZETTI – UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
VALTER MOURA DO CARMO – UNIVERSIDADE DE MARÍLIA (UNIMAR)
VALTER RODRIGUES DE CARVALHO – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
VANESSA OLIVEIRA BATISTA BERNER – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
VITOR SILVEIRA LIMA OLIVEIRA – FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
ZULMAR ANTÔNIO FACHIN – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA