EDITAL Nº 24/2024 - CHAMADA PARA PUBLICAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS NA REVISTA SUFFRAGIUM, V. 12, N. 21

1. Das disposições gerais e do cronograma

1.1 A Suffragium é um periódico semestral (ISSN: 2595-5756) publicado pela Escola Judiciária Eleitoral Cearense (EJEC) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), através do Núcleo de Pesquisa e Estudos Eleitorais Avançados (NEP), com a missão de fomentar a produção intelectual, o estudo, a pesquisa e o diálogo científico sobre as questões do processo político-eleitoral e da cidadania.

1.2 A revista aceita trabalhos no formato de artigos científicos, teóricos, empíricos ou metodológicos; estudos de caso; ensaios; comentários à jurisprudência ou à legislação nacional, estrangeira ou internacional; resenhas de obras jurídicas e revisão da literatura especializada, com vistas a garantir a pluralidade e a interdisciplinaridade epistêmica, e assim oferecer uma abordagem ampla e substantiva das questões mais relevantes para o avanço do debate democrático. São aceitas colaborações do Brasil e do exterior.

1.3 Serão aceitos trabalhos científicos sobre as temáticas Direito Eleitoral e Ciências Políticas.

1.4 Data-limite para submissão de trabalhos científicos: até as 23h59 do dia 19 de maio de 2024.

2. Do periódico

2.1 A Suffragium – Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará é uma publicação semestral (ISSN: 2595-5756), de livre e gratuito acesso ao seu conteúdo, destinada à divulgação de produções científicas inéditas, no âmbito do Direito Eleitoral e da Ciência Política, da autoria ou coautoria de doutores, respeitados o critério da exogenia e o sistema double blind peer review.

2.2 A revista Suffragium define-se como democrática, plural e crítica, sem privilégios partidários, ideológicos ou de restrito sentido social, conforme art. 2º da Resolução n° 263/2005.

2.3 Surgiu como revista impressa aos 27 de junho de 2005, por força da Resolução TRE-CE n.º 263/2005, em substituição ao Informativo do TRE-CE, à época existente. Após o advento da Resolução TRE-CE n.º 660, de 4 de abril de 2017, foi reformulada, transcendendo a área do Direito Eleitoral, passando a abranger, outrossim, a seara da Ciência Política, a fim de estabelecer um contato efetivo entre as duas ambiências, trazendo à luz a contribuição de cientistas políticos e juristas quanto ao enfrentamento de questões da atualidade brasileira nos campos político e jurídico-eleitoral.

2.4 Atualmente, a revista Suffragium apresenta-se em formato exclusivamente eletrônico, com Qualis B4 - CAPES, disponível em http://suffragium.tre-ce.jus.br/suffragium.

3. Dos direitos autorais

3.1 Será permitida a reprodução de trabalhos científicos em qualquer meio, desde que citada a fonte. Todos os direitos são reservados ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. O conselho editorial da revista Suffragium não se responsabiliza pelos dados e opiniões expressos nos trabalhos científicos, sendo estes de inteira responsabilidade dos(as) autores(as). A revista utiliza a licença Creative Commons CC-BY 4.0, com as condições “atribuição não comercial” e “não adaptada”.

4. Dos dados para contato

4.1 Toda a correspondência, incluindo a submissão de trabalhos científicos, cartas aos editores, solicitação de subscrição e cópias, sugestões, avisos e outras informações, deve ser enviada a partir do portal eletrônico da revista Suffragium (http://suffragium.tre-ce.jus.br/suffragium). Eventual dúvida ou dificuldade no cadastramento e submissão pode ser relatada pelo endereço eletrônico suffragium@tre-ce.jus.br.

Endereço: Escola Judiciária Eleitoral Cearense - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Rua Dr. Pontes Neto, 800 - Bairro: Eng. Luciano Cavalcante

Fortaleza/CE - CEP 60813-600 - Tel: (85) 3453-3836

Portal do TRE-CE: www.tre-ce.jus.br

5. Da políticca editorial

5.1 A política editorial da revista Suffragium expressa a necessidade de contribuir para o enriquecimento da informação a magistrados, servidores, docentes, especialistas no assunto e demais interessados, fomentando o debate e a análise de temáticas consolidadas em dois eixos: Direito Eleitoral e Ciência Política.

5.2 A revista tem por objetivo publicar, semestralmente, trabalhos científicos originais e inéditos autoria ou coautoria de, pelo menos, um(a) doutor(a) vinculado(a) às áreas de concentração do Direito Eleitoral e da Ciência Política, objetivando estimular a produção textual de juízes(as), membros(as) do Ministério Público, servidores(as) públicos(as), juristas, pesquisadores(as) e docentes.

5.3 Cada artigo será de autoria de, no máximo, 04 (quatro) autores(as), dentre os(as) quais, pelo menos um(a) dos(as) autores(as) deve possuir necessariamente o título acadêmico de doutor(a).

6. Das orientações aos(às) autores(as)

6.1 O processo editorial da Suffragium é realizado na plataforma Open Journal Systems (OJS), desenvolvida para a construção e gestão de periódicos eletrônicos. A versão utilizada é customizada pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) e aprovada pela Fundação de Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoas de Nível Superior (CAPES).

6.2 O autor deverá realizar seu cadastro na plataforma do OJS, disponível pelo portal da revista Suffragium (http://suffragium.tre-ce.jus.br/suffragium), optando, no ato do cadastro, pela opção AUTOR. Eventual dúvida pode ser respondida através do endereço eletrônico suffragium@tre-ce.jus.br.

6.3 A submissão de trabalhos ocorre de forma gratuita, com fluxo contínuo, no portal da Suffragium.

6.4 Ao submeter seus trabalhos, os(as) autores(as) devem indicar em sua biografia a respectiva filiação institucional, vinculação a departamento, unidade, a grupo de pesquisa, dentre outros dados que entender necessários para a sua identificação profissional e afiliação institucional, indicando, inclusive, a cidade, o estado e o país correspondente, bem assim deverá informar a maior titulação do(a) autor(a).

6.5 O conselho editorial da Suffragium não se responsabiliza pelos dados e opiniões expressos nos trabalhos científicos, sendo estes de inteira responsabilidade dos(as) autores(as).

6.6 Será permitida a reprodução de trabalhos científicos em qualquer meio, desde que citada a fonte. Todos os direitos são reservados ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. A revista utiliza a licença Creative Commons CC-BY 4.0, com as condições “atribuição não comercial” e “não adaptada". Os(as) autores(as) mantêm os direitos autorais e concedem à Suffragium o direito de primeira publicação. A Revista permitirá e estimulará os(as) autores(as) a publicar e distribuir seus trabalhos científicos on-line, propulsionando o impacto e a citação dos trabalhos publicados.

6.7 Recomenda-se que o texto seja submetido a um(a) revisor(a) profissional, quanto ao uso adequado da língua, antes da submissão.

6.8 Qualquer identificação de autoria deverá ser removida do corpo do artigo e da opção de propriedades do arquivo antes de realizada a submissão, de forma a garantir a imparcialidade das avaliações.

6.9 Os trabalhos científicos recebidos passarão por avaliação prévia, promovida pelos(as) editores(as) adjuntos(as), a fim de verificar sua adequação à linha editorial da revista. Após, serão enviados a dois(duas) pareceristas anônimos(as) para a avaliação qualitativa, seguindo o sistema double blind peer review. O prazo para elaboração do parecer é de 15 (quinze) dias.

6.10 Concluído o parecer, este será encaminhado para o(a) autor(a) do artigo a fim de mera ciência ou para realização das modificações sugeridas.

6.11 O texto, quando modificado, será objeto de nova avaliação em razão das alterações efetivadas pelo(a) mesmo(a) parecerista.

6.12 Os(as) autores(as) serão informados sobre o prosseguimento da avaliação e terão livre acesso a todos os pareceres sobre seu artigo, no ambiente do OJS.

6.13 Ao final, os(as) editores(as) definirão os trabalhos científicos que irão compor o número em edição.

7. Do conteúdo e da formatação dos trabalhos científicos

7.1 Os trabalhos científicos e demais formas de produção devem ser inéditos e conter entre 15 a 25 páginas.

7.2 Os trabalhos devem ser submetidos em texto editável compatível com o formato MS Word 97 ou superior (padrão DOC/DOCX).

7.3 O texto integral, incluindo tabelas, ilustrações e referências bibliográficas, deve estar em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

7.4 O texto deve estar com a seguinte formatação:

7.4.1 Título em português (e na língua original do artigo, para os textos escritos em língua estrangeira) e em inglês. O título em português deve estar escrito sem negrito, centralizado e em letras caixa-alta. O título em inglês e/ou na língua original do texto deve estar abaixo do título em português, em itálico, centralizado, em letra caixa-alta;

7.4.2 Resumo e palavras-chave em português e em inglês (e na língua original do artigo). Cada resumo deve conter no máximo 300 palavras, devendo ser evitadas as abreviaturas. O resumo em língua estrangeira deve ser uma versão fiel do resumo em português, assim como as palavras-chave em língua estrangeira. Ao final de cada resumo, devem constar 03 a 05 descritores ou palavras-chave para indexação, separados por ponto e vírgula;

7.4.3 A estruturação do texto deve se adequar às exigências de um trabalho científico, contendo introdução, desenvolvimento, conclusão e referências;

7.4.4 Referências, alinhadas à esquerda; Anexos (opcionais).

7.4.5 Espaços:

• entrelinhas: 1,5;
• entre parágrafos: 0 pts;

• entre título e texto: uma linha;

• entrelinhas das notas de rodapé: 1,0;

• entrelinhas da citação longa: 1,0;

• entrelinhas de uma mesma referência: 1,0;

• entre uma referência e outra: 6 pts;

• entre o texto e a citação longa: 6 pts;

• recuo da primeira linha do parágrafo: 1 cm;

• citação longa (mais de 3 linhas): deve ser colocada com 4,0 cm de recuo em relação à margem esquerda do parágrafo.

7.4.6 Fonte:

• Times New Roman;

• resumo: 10 pts;

• texto: 12 pts;

• citação longa: 10 pts;

• nota de rodapé: 10 pts.

7.4.7 Títulos:

• título do artigo: 14 pts, caixa-alta, sem negrito;

• títulos das partes do artigo: 12 pts, caixa-alta, negrito;

• subtítulos: 12 pts, caixa-alta, itálico;

• sub-subtítulos: 12 pts, caixa-alta, normal.

7.4.8 Referências:

• Fonte tamanho: 12 pts (destaque para títulos das obras em negrito).

7.4.9 Margens:

• esquerda: 3,0 cm;

• direita: 2,0 cm;

• superior: 3,0 cm;

• inferior: 2,0 cm.

7.5 Outras informações importantes sobre a estrutura do texto:

7.5.1 Introdução: deve conter a justificativa e os objetivos do trabalho, ressaltando a relevância do tema investigado.

7.5.2 Desenvolvimento: a discussão e/ou análise das hipóteses apresentadas, com amparo bibliográfico adequado.

7.5.3 Conclusão: deve conter de forma concisa a resposta aos objetivos propostos. A repetição de argumentos ou aspectos já descritos em outras seções deve ser evitada.

7.5.4 Referências: relação das obras e fontes de pesquisa citadas no artigo conforme ABNT – NBR 6023/2002.

7.5.5 Os trabalhos científicos devem ser inéditos, ter de 15 a 25 páginas e ser redigidos em português, inglês ou espanhol.

7.5.6 As referências das citações diretas e/ou indiretas devem ser feitas no próprio texto.

8. Da política de privacidade

Os nomes e endereços informados na plataforma OJS serão utilizados exclusivamente para o processo editorial da Suffragium, não sendo disponibilizados para quaisquer outras finalidades ou a terceiros.

9. Considerações finais

9.1 O envio do texto não garante a publicação, que passará por avaliação e deverá contemplar todos os requisitos especificados neste edital.
9.2 Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos na revista Suffragium, em qualquer tipo de mídia impressa ou eletrônica.
9.3 Os casos omissos serão resolvidos pelo editor-chefe da Suffragium.

Fortaleza/CE, 1º de abril de 2024.

Des. Raimundo Nonato Silva Santos
Editor-chefe

 

EDITAL 24/2024 PUBLICADO NO DJE Nº 106 de 02.04.2024.