EDITAL TRE-CE Nº 14/2025 - CHAMADA PÚBLICA PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS - DOSSIÊ TEMÁTICO: "VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO - AFRONTAS À DEMOCRACIA"
EDITAL TRE-CE Nº 14/2025 - CHAMADA PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS
Dossiê Temático "Violência Política de Genero – Afrontas à Democracia"
A Escola Judiciária Eleitoral Cearense (EJEC) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), através do Núcleo de Pesquisa e Estudos Eleitorais Avançados (NEP), em parceria com a Comissão de Participação Feminina (CPFem) deste Regional, torna pública a chamada de trabalhos científicos para o Dossiê Temático "Violência Política de Genero – Afrontas à Democracia" da revista Suffragium.
1. Das disposições gerais e do prazo para submissão
1.1 A Suffragium é um periódico semestral (ISSN: 2595-5756) publicado pela Escola Judiciária Eleitoral Cearense (EJEC) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), com a missão de fomentar a produção intelectual, o estudo, a pesquisa e o diálogo científico sobre as questões do processo político-eleitoral e da cidadania.
1.2 A revista aceita trabalhos no formato de artigos científicos, teóricos, empíricos ou metodológicos; estudos de caso; ensaios; comentários à jurisprudência ou à legislação nacional, estrangeira ou internacional; resenhas de obras jurídicas e revisão da literatura especializada, com vistas a garantir a pluralidade e a interdisciplinaridade epistêmica, e assim oferecer uma abordagem ampla e substantiva das questões mais relevantes para o avanço do debate democrático. São aceitas colaborações do Brasil e do exterior.
1.3 Serão aceitos trabalhos científicos sobre a temática de VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO – AFRONTAS À DEMOCRACIA.
1.4 A submissão de artigos deve ter, na condição de autoras principais, mulheres em toda a sua pluralidade, independente de orientação sexual ou identidade de gênero. A coautoria poderá ser feita por pessoas do sexo masculino.
1.5 Data-limite para submissão de trabalhos científicos: até as 23h59 do dia 31 de março de 2025.
2. Do periódico
2.1 A Suffragium – Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará é uma publicação semestral (ISSN: 2595-5756), de livre e gratuito acesso ao seu conteúdo, destinada à divulgação de produções científicas inéditas, no âmbito do Direito Eleitoral e da Ciência Política, da autoria ou coautoria de doutoras(es), respeitados o critério da exogenia e o sistema double blind peer review.
2.2 A revista Suffragium define-se como democrática, plural e crítica, sem privilégios partidários, ideológicos ou de restrito sentido social, conforme art. 2º da Resolução n° 263/2005.
2.3 Surgiu como revista impressa aos 27 de junho de 2005, por força da Resolução TRE-CE n.º 263/2005, em substituição ao Informativo do TRE-CE, à época existente. Após o advento da Resolução TRE-CE n.º 660, de 4 de abril de 2017, foi reformulada, transcendendo a área do Direito Eleitoral, passando a abranger a seara da Ciência Política, a fim de estabelecer um contato efetivo entre as duas ambiências, trazendo à luz a contribuição de cientistas políticos e juristas quanto ao enfrentamento de questões da atualidade brasileira nos campos político e jurídico-eleitoral.
2.4 Atualmente, a revista Suffragium apresenta-se em formato exclusivamente eletrônico, com Qualis B4 - CAPES, disponível em http://suffragium.tre-ce.jus.br/suffragium.
3. Dos direitos autorais
3.1 Será permitida a reprodução de trabalhos científicos em qualquer meio, desde que citada a fonte. Todos os direitos são reservados ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. O conselho editorial da revista Suffragium não se responsabiliza pelos dados e opiniões expressos nos trabalhos científicos, sendo estes de inteira responsabilidade das autoras. A revista utiliza a licença Creative Commons CC-BY 4.0, com as condições “atribuição não comercial” e “não adaptada”.
4. Dos dados para contato
4.1 Toda a correspondência, incluindo a submissão de trabalhos científicos, cartas aos editores, solicitação de subscrição e cópias, sugestões, avisos e outras informações, deve ser enviada a partir do portal eletrônico da revista Suffragium (http://suffragium.tre-ce.jus.br/suffragium). Eventual dúvida ou dificuldade no cadastramento e submissão pode ser relatada pelo endereço eletrônico suffragium@tre-ce.jus.br ou nep@tre-ce.jus.br.
Endereço: Escola Judiciária Eleitoral Cearense - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Rua Dr. Pontes Neto, 800 - Bairro: Eng. Luciano Cavalcante
Fortaleza/CE - CEP 60813-600 - Tel: (85) 3453-3816 - WhatsApp: (85) 99158-7658
Portal do TRE-CE: www.tre-ce.jus.br
5. Da política editorial
5.1 A política editorial da revista Suffragium expressa a necessidade de contribuir para o enriquecimento da informação a magistrados, servidores, docentes, especialistas no assunto e demais interessados, fomentando o debate e a análise de temáticas consolidadas em dois eixos: Direito Eleitoral e Ciência Política.
5.2 A revista tem por objetivo publicar, semestralmente, trabalhos científicos originais e inéditos com autoria ou coautoria de, pelo menos, uma doutora vinculada às áreas de concentração do Direito Eleitoral e da Ciência Política, objetivando estimular a produção textual de juízas, membras do Ministério Público, servidoras públicas, juristas, pesquisadoras e docentes.
5.3 Cada artigo será de autoria de, no máximo, 05 (cinco) autoras(es), dentre as(os) quais, pelo menos uma pessoa autora deve possuir necessariamente o título acadêmico de doutor(a).
6. Das orientações às(aos) autoras(es)
6.1 O processo editorial da Suffragium é realizado na plataforma Open Journal Systems (OJS), desenvolvida para a construção e gestão de periódicos eletrônicos. A versão utilizada é customizada pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) e aprovada pela Fundação de Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoas de Nível Superior (CAPES).
6.2 O autor deverá realizar seu cadastro na plataforma do OJS, disponível pelo portal da revista Suffragium (http://suffragium.tre-ce.jus.br/suffragium), optando, no ato do cadastro, pela opção AUTOR. Eventual dúvida pode ser respondida através do endereço eletrônico suffragium@tre-ce.jus.br ou nep@tre-ce.jus.br.
6.3 A submissão de trabalhos ocorre de forma gratuita no portal da Suffragium.
6.4 Ao submeter seus trabalhos, as(os) autoras(es) devem indicar em sua biografia a respectiva filiação institucional, vinculação a departamento, unidade, a grupo de pesquisa, dentre outros dados que entender necessários para a sua identificação profissional e afiliação institucional, indicando, inclusive, a cidade, o estado e o país correspondente, bem assim deverá informar a maior titulação.
6.5 O conselho editorial da Suffragium não se responsabiliza pelos dados e opiniões expressos nos trabalhos científicos, sendo estes de inteira responsabilidade de autoras e autores.
6.6 Será permitida a reprodução de trabalhos científicos em qualquer meio, desde que citada a fonte. Todos os direitos são reservados ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
6.7 A revista utiliza a licença Creative Commons CC-BY 4.0, com as condições “atribuição não comercial” e “não adaptada".
6.8 As(Os) autoras(es) mantêm os direitos autorais e concedem à Suffragium o direito de primeira publicação.
6.9 A Revista permitirá e estimulará as autoras e os autores a publicarem e distribuirem seus trabalhos científicos on-line, propulsionando o impacto e a citação dos trabalhos publicados.
6.10 Recomenda-se que o texto seja submetido à revisão profissional, quanto ao uso adequado da língua, antes da submissão.
6.11 Qualquer identificação de autoria deverá ser removida do corpo do artigo e da opção de propriedades do arquivo antes de realizada a submissão, de forma a garantir a imparcialidade das avaliações.
6.12 Os trabalhos científicos recebidos passarão por avaliação prévia, promovida pelas editoras adjuntas, com o apoio da equipe do Núcleo de Pesquisa e Estudos Eleitorais Avançados (NEP), a fim de verificar sua adequação à linha editorial da revista.
6.13 Após, serão enviados a dois(duas) pareceristas anônimos(as) para a avaliação qualitativa, seguindo o sistema double blind peer review. O prazo para elaboração do parecer é de 10 (dez) dias.
6.14 Concluído o parecer, este será encaminhado para as(os) autoras(es) do artigo para mera ciência ou para realização das modificações sugeridas.
6.15 O texto, quando modificado, será objeto de nova avaliação, em razão das alterações efetivadas, pelo(a) mesmo(a) parecerista ou pelo(a) acadêmico(a) da equipe de gestão editorial, gestor(a) do Núcleo de Pesquisa e Estudos Eleitorais Avançados (NEP), da EJEC/TRE-CE
6.16 As(Os) autoras(es) serão informadas sobre o prosseguimento da avaliação e terão livre acesso a todos os pareceres sobre seu artigo, no ambiente do OJS.
6.17 Ao final, as editoras adjuntas definirão os trabalhos científicos que irão compor o número em edição.
7. Do conteúdo e da formatação dos trabalhos científicos
7.1 Os trabalhos científicos e demais formas de produção devem ser inéditos e conter entre 15 e 25 páginas.
7.2 Os trabalhos devem ser submetidos em texto editável compatível com o formato MS Word 97 ou superior (padrão DOC/DOCX).
7.3 O texto integral, incluindo tabelas, ilustrações e referências bibliográficas, deve estar em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
7.4 O texto deve estar com a seguinte formatação:
7.4.1 Título em português (e na língua original do artigo, para os textos escritos em língua estrangeira) e em inglês. O título em português deve estar escrito sem negrito, centralizado e em letras caixa-alta. O título em inglês e/ou na língua original do texto deve estar abaixo do título em português, em itálico, centralizado, em letra caixa-alta;
7.4.2 Resumo e palavras-chave em português e em inglês (e na língua original do artigo). Cada resumo deve conter no máximo 300 palavras, devendo ser evitadas as abreviaturas. O resumo em língua estrangeira deve ser uma versão fiel do resumo em português, assim como as palavras-chave em língua estrangeira. Ao final de cada resumo, devem constar 03 a 05 descritores ou palavras-chave para indexação, separados por ponto;
7.4.3 A estruturação do texto deve se adequar às exigências de um trabalho científico, contendo introdução, desenvolvimento, conclusão e referências.
7.4.4 Referências, alinhadas à esquerda; Anexos (opcionais).
7.4.5 Espaços:
entrelinhas: 1,5;
entre parágrafos: 0 pts;
entre título e texto: uma linha;
entrelinhas das notas de rodapé: 1,0;
entrelinhas da citação longa: 1,0;
entrelinhas de uma mesma referência: 1,0;
entre uma referência e outra: 6 pts;
entre o texto e a citação longa: 6 pts;
recuo da primeira linha do parágrafo: 1 cm;
citação longa (mais de 3 linhas): deve ser colocada com 4,0 cm de recuo em relação à margem esquerda do parágrafo.
7.4.6 Fonte:
Times New Roman;
resumo: 10 pts;
texto: 12 pts;
citação longa: 10 pts;
nota de rodapé: 10 pts.
7.4.7 Títulos:
título do artigo: 14 pts, caixa-alta, sem negrito;
títulos das partes do artigo: 12 pts, caixa-alta, negrito;
subtítulos: 12 pts, caixa-alta, itálico;
sub-subtítulos: 12 pts, caixa-alta, normal.
7.4.8 Referências:
Fonte tamanho: 12 pts (destaque para títulos das obras em negrito).
7.4.9 Margens:
esquerda: 3,0 cm;
direita: 2,0 cm;
superior: 3,0 cm;
inferior: 2,0 cm.
7.5 Outras informações importantes sobre a estrutura do texto:
7.5.1 Introdução: deve conter a justificativa e os objetivos do trabalho, ressaltando a relevância do tema investigado.
7.5.2 Desenvolvimento: a discussão e/ou análise das hipóteses apresentadas, com amparo bibliográfico adequado.
7.5.3 Conclusão: deve conter de forma concisa a resposta aos objetivos propostos. A repetição de argumentos ou aspectos já descritos em outras seções deve ser evitada.
7.5.4 Referências: relação das obras e fontes de pesquisa citadas no artigo conforme ABNT – NBR 6023/2002.
7.5.5 Os trabalhos científicos devem ser redigidos em português, inglês ou espanhol.
7.5.6 As referências das citações diretas e/ou indiretas devem ser feitas no próprio texto.
8. Da política de privacidade
Os nomes e endereços informados na plataforma OJS serão utilizados exclusivamente para o processo editorial da Suffragium, não sendo disponibilizados para quaisquer outras finalidades ou a terceiros, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
9. Considerações finais
9.1 O envio do texto não garante a publicação, que passará por avaliação e deverá contemplar todos os requisitos especificados neste edital.
9.2 Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos na revista Suffragium, em qualquer tipo de mídia impressa ou eletrônica.
9.3 Os casos omissos serão resolvidos pelo editor-chefe da Suffragium.
Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2025.
Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos
Editor-chefe
(Edital TRE-CE nº 14/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico - DJE nº 63, de 06 de março de 2025).
