A Gravidade da Conduta no Abuso de Poder

A Busca da Integridade Hermenêutica como Garantia contra a Arbitrariedade

  • Raimundo Augusto Fernandes Neto
Palavras-chave: Direito Eleitoral, Abuso de Poder, Potencialidade, Gravidade

Resumo

Postula a continuidade da aferição da potencialidade lesiva às eleições, como medida necessária à caracterização do gênero de abuso de poder perseguido pelo art. 22 da Lei Complementar n.º 64/90 (Lei das Inelegibilidades), mesmo após a inclusão do inciso VXI, que atribuiu a “gravidade das circunstâncias” como o único elemento a ser sopesado no caso concreto.

Publicado
01-08-2018
Como Citar
Fernandes Neto, R. (2018). A Gravidade da Conduta no Abuso de Poder. Suffragium - Revista Do Tribunal Regional Eleitoral Do Ceará, 9(15/16). Recuperado de http://suffragium.tre-ce.jus.br/suffragium/article/view/19