A Gravidade da Conduta no Abuso de Poder

A Busca da Integridade Hermenêutica como Garantia contra a Arbitrariedade

Autores

  • Raimundo Augusto Fernandes Neto

DOI:

https://doi.org/10.53616/suffragium.v9i15/16.19

Palavras-chave:

Direito Eleitoral, Abuso de Poder, Potencialidade, Gravidade

Resumo

Postula a continuidade da aferição da potencialidade lesiva às eleições, como medida necessária à caracterização do gênero de abuso de poder perseguido pelo art. 22 da Lei Complementar n.º 64/90 (Lei das Inelegibilidades), mesmo após a inclusão do inciso VXI, que atribuiu a “gravidade das circunstâncias” como o único elemento a ser sopesado no caso concreto.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

01.08.2018

Como Citar

Fernandes Neto, R. A. (2018). A Gravidade da Conduta no Abuso de Poder: A Busca da Integridade Hermenêutica como Garantia contra a Arbitrariedade. Suffragium - Revista Do Tribunal Regional Eleitoral Do Ceará, 9(15/16). https://doi.org/10.53616/suffragium.v9i15/16.19

Artigos Semelhantes

1 2 3 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.