A Gravidade da Conduta no Abuso de Poder

A Busca da Integridade Hermenêutica como Garantia contra a Arbitrariedade

Autores

  • Raimundo Augusto Fernandes Neto

DOI:

https://doi.org/10.53616/suffragium.v9i15/16.19

Palavras-chave:

Direito Eleitoral, Abuso de Poder, Potencialidade, Gravidade

Resumo

Postula a continuidade da aferição da potencialidade lesiva às eleições, como medida necessária à caracterização do gênero de abuso de poder perseguido pelo art. 22 da Lei Complementar n.º 64/90 (Lei das Inelegibilidades), mesmo após a inclusão do inciso VXI, que atribuiu a “gravidade das circunstâncias” como o único elemento a ser sopesado no caso concreto.

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Publicado

01.08.2018

Como Citar

Fernandes Neto, R. A. (2018). A Gravidade da Conduta no Abuso de Poder: A Busca da Integridade Hermenêutica como Garantia contra a Arbitrariedade. Suffragium - Revista Do Tribunal Regional Eleitoral Do Ceará, 9(15/16). https://doi.org/10.53616/suffragium.v9i15/16.19