A Gravidade da Conduta no Abuso de Poder
A Busca da Integridade Hermenêutica como Garantia contra a Arbitrariedade
DOI:
https://doi.org/10.53616/suffragium.v9i15/16.19Palavras-chave:
Direito Eleitoral, Abuso de Poder, Potencialidade, GravidadeResumo
Postula a continuidade da aferição da potencialidade lesiva às eleições, como medida necessária à caracterização do gênero de abuso de poder perseguido pelo art. 22 da Lei Complementar n.º 64/90 (Lei das Inelegibilidades), mesmo após a inclusão do inciso VXI, que atribuiu a “gravidade das circunstâncias” como o único elemento a ser sopesado no caso concreto.
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