CANDIDATURAS MILICIANAS E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS INELEGIBILIDADES:

ATUAÇÃO DO TRE-RJ E DO TSE NA PROTEÇÃO DA LEGITIMIDADE ELEITORAL

Autores

  • Fernando Vinicius Souza Rodrigues TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO https://orcid.org/0009-0003-9557-7741
  • Raimundo Augusto Fernandes Neto UNIFOR

DOI:

https://doi.org/10.53616/suffragium.v13i23.194

Resumo

Este artigo investiga a evolução da jurisprudência eleitoral brasileira no combate a candidaturas associadas a organizações criminosas, com foco nas milícias do Rio de Janeiro, especialmente na Baixada Fluminense. Utilizando metodologia qualitativa, analisa decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), combinadas com revisão bibliográfica especializada. Demonstra-se um fortalecimento dos mecanismos de controle preventivo, mesmo antes de condenações criminais transitadas em julgado, aplicando diretamente os artigos 14, § 9º (moralidade administrativa e vida pregressa), e 17, § 4º (vedação de organizações paramilitares) da Constituição Federal. Discute-se a tensão entre direitos fundamentais (presunção de inocência, liberdade de expressão) e a necessidade de evitar a captura institucional, propondo-se diálogo interdisciplinar, reformas legislativas e maior cooperação institucional, incluindo a sugestão de varas especializadas. O estudo de caso do Rio de Janeiro é contextualizado historicamente, desde a formação dos esquadrões da morte, passando pela expansão das milícias, até os desafios atuais impostos pela sofisticação e diversificação de suas atividades criminosas. Analisa-se o impacto dessas organizações na liberdade de voto, na igualdade de oportunidades e na legitimidade das eleições, demonstrando a necessidade de uma resposta jurisdicional que vá além da literalidade das leis e alcance a essência dos princípios constitucionais.

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Biografia do Autor

Fernando Vinicius Souza Rodrigues, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

Formado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), possui especializações em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Realizou cursos de aperfeiçoamento em Diversidade e Inclusão pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e Direitos Humanos pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), além de diversos outros aperfeiçoamentos e formações complementares em áreas como Gestão Pública, Liderança Humanizada, Relações Interpessoais, Inteligência Emocional e Direito Eleitoral. Desde 2016, atua como Servidor Efetivo Federal no Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT) e, em 2020, assumiu o cargo de Chefe do Cartório da 31 Zona Eleitoral em Canarana-MT. Desenvolve trabalhos nas áreas de Democracia, Direito Eleitoral, Inclusão Indígena e Diversidade.

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/8745485259165922

Raimundo Augusto Fernandes Neto, UNIFOR

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1988). Atualmente é sócio marjoritário - Advocacia Associada Fernandes Neto. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Eleitoral, Constitucional e Administrativo. Professor de Pós-graduação em Direito Eleitoral da UNICHRISTUS e UNIFOR. Mestre em Direito e Desenvolvimento UNICHRISTUS - 2018. Doutor em Direito Constitucional e Teoria Politica pela Universidade de Fortaleza - Unifor. Bolsista CAPES/PROEX. Pesquisador Visitante na Universidade de Florença, ITÁLIA. Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE ( 2019-2024), Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Politico - ABRADEP.

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2833437918462387

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Publicado

26.05.2025

Como Citar

Souza Rodrigues, F. V., & Fernandes Neto, R. A. (2025). CANDIDATURAS MILICIANAS E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS INELEGIBILIDADES:: ATUAÇÃO DO TRE-RJ E DO TSE NA PROTEÇÃO DA LEGITIMIDADE ELEITORAL. Suffragium - Revista Do Tribunal Regional Eleitoral Do Ceará, 13(23). https://doi.org/10.53616/suffragium.v13i23.194