ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND DEMOCRACY:

LEGAL ANALYSIS OF THE USE OF DEEPFAKE IN THE ELECTORAL CONTEXT IN LIGHT OF TRE-MA JURISPRUDENCE

Authors

  • Pedro Gonçalo Tavares Trovão do Rosário UFMA
  • Leonardo Marques Pereira UFMA

DOI:

https://doi.org/10.53616/aqdf2540

Abstract

The rapid advancement of artificial intelligence (AI) technologies has deeply transformed communication dynamics and electoral processes, with particular concern regarding the risks posed by deepfakes. While this audiovisual manipulation technique can be used for legitimate purposes, it also carries a high potential to undermine electoral integrity, social trust, and individual reputation. This article examines the intersection between artificial intelligence and democracy, focusing on Brazilian Electoral Court Resolution No. 23.732/2024 and a landmark decision of the Regional Electoral Court of Maranhão (TRE-MA), which addressed the dissemination of a satirical AI-generated video in Icatu-MA. The research combines normative and case law analysis, seeking to understand how Electoral Justice has balanced the prohibition of deepfakes with the protection of freedom of expression in political contexts. The study concludes that Resolution No. 23.732/2024 establishes a significant regulatory framework by imposing strict restrictions and mandatory transparency in the use of synthetic content, while case law reaffirms the need to distinguish harmful technological manipulations from legitimate political criticism, including satire. The findings highlight that the central challenge of contemporary electoral law lies in reconciling technological innovation, democratic integrity, and fundamental rights, requiring continuous regulatory updates and increasingly refined jurisprudential standards in the face of the growing sophistication of AI technologies.

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Author Biographies

  • Pedro Gonçalo Tavares Trovão do Rosário, UFMA

    Doutorado em Direito (Direito Constitucional e Político), Mestrado e Doutoramento em Universidades Portuguesas e Espanholas. Doutor Honoris Causa pela Universidade Latino Americana e do Caribe (ULAC), com sede em Caracas (Venezuela); Professor permanente do PPGDIR/ UFMA. 

    CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/9012033088047689

  • Leonardo Marques Pereira, UFMA
    Advogado licenciado, assessor jurídico da 13ª Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público do Estado do Maranhão, mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário UNDB, pós-graduado em Processo Civil e em Direito Civil   CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/3781041008957452

References

BAQUEIRO, Ravazzano; SANTANA, Selma Pereira de; FALCÃO; Otto Edgard Silva. O uso

da inteligência artificial na propaganda eleitoral: análise da responsabilidade penal a partir

da Resolução nº 23.732/2024 do Tribunal Superior Eleitoral. Direito UNIFACS - Debate

Virtual, [S.l.], n. 294, 2024. Disponível em: https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/

view/9349. Acesso em: 07 out. 2025.

BARROSO, Luís Roberto; MELLO, Patrícia Perrone Campos. Inteligência artificial:

promessas, riscos e regulação. Algo de novo debaixo do sol. Revista Direito e

Práxis, v. 15, n. 04, p. e84479, 2024. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdp/a/

n89PjvWXTdthJJKwb6TtYXy/?format=html&lang=pt. Acesso em: 07 out. 2025.

BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Recurso Eleitoral n°

0600044-49.2024.6.10.0031, Icatu, MA. Relator: Paulo Sérgio Velten Pereira. 19 de dezembro

de 2024. Diário da Justiça Eletrônico, DJE-3, 22 jan. 2025.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agravo Regimental no Agravo em Recurso

Especial Eleitoral nº 0600400-43. Relator: Min. Raul Araújo Filho. Brasília, DF, 28 ago.

2023. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 28 ago. 2023.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Resolução nº 23.732, de 27 de fevereiro de

2024. Altera a Res.-TSE nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, dispondo sobre a propaganda

eleitoral. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 27 fev. 2024.

CARVALHO JÚNIOR, Orlando Lyra de; CARVALHO, Stela Silva; SOUSA, Bárbara

Andrade de. Democracia em xeque: inteligência artificial e Deep Fake. Revista JRG de

Estudos Acadêmicos, v. 7, n. 15, p. e151743-e151743, 2024. Disponível em: https://

revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1743. Acesso em: 07 out. 2025.

GOLTZMAN, Elder Maia; LOPES, Lígia Viera de Sá e. Inteligência artificial, discursos de

ódio e os limites da Justiça Eleitoral: um estudo sobre a proteção da democracia. Revista

Justiça Eleitoral em Debate, v. 14, n. 1, p. 65-73, 2024. Disponível em: https://revista.tre-rj.jus.br/rjed/article/view/197. Acesso em: 05 out. 2025

MARIZ, Felipe Medeiros; COSTA, Rodrigo Vieira. Fake news e propaganda eleitoral nas

eleições de 2022: o entendimento do TSE. Suffragium - Revista do Tribunal Regional

Eleitoral do Ceará, v. 14, n. 24, p. 94-105, 2023. Disponível em: https://suffragium.tre-ce.jus.

br/suffragium/article/view/165. Acesso em: Acesso em: 05 out. 2025.

MARTINS, Anne Shirley de Oliveira Rezende; REIS, João Paulo Alves dos; ANDRADE,

Lucas Silva. Inteligência artificial, poder judiciário e duração razoável do processo: uma

análise à luz do Projeto Elis (Tribunal de Justiça de Pernambuco). Virtuajus, v. 6, n. 10, p.

11-22, 2021. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/26766.

Acesso em: 04 out. 2025.

MOLINA, Adriano Cezar; BERENGUEL, Orlando Leonardo. Deepfake: A evolução das fake

news. Research, Society and Development, v. 11, n. 6, p. e56211629533-e56211629533,

2022. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/29533. Acesso em: 04

out. 2025.

MOREIRA, Aline Boschi; SIERRA, Joana. Propaganda eleitoral negativa nas eleições:

limitações à liberdade de expressão dos candidatos e dos eleitores. Cadernos do Programa

de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS, v. 9, n. 2, 2014. Disponível em: https://

seer.ufrgs.br/ppgdir/article/view/50610. Acesso em: 04 out. 2025.

PEREIRA, Ricardo Borges Maracajá. Os meios de propaganda eleitoral na internet e a

necessidade de intervenção da Justiça Eleitoral. Revista Justiça Eleitoral em Debate, v. 15,

n. 1, 2025. Disponível em: https://revista.tre-rj.jus.br/rjed/article/view/202. Acesso em: 04 out.

2025.

SAMPAIO, Rafael Cardoso; SABBATINI, Marcelo; LIMONGI, Ricardo. Diretrizes para

o uso ético e responsável da inteligência artificial generativa: um guia prático para

pesquisadores. São Paulo: Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação

- Intercom, 2024. E-book.

TAVARES, Cláudio De Mello. Inteligência artificial e deepfakes: Desafios Jurídicos e

Tecnológicos para a Integridade do Processo Democrático e as Implicações para as Eleições

Municipais de 2024. Revista Justiça Eleitoral em Debate, v. 14, n. 1, p. 49-58, 2024.

Disponível em: https://revista.tre-rj.jus.br/rjed/article/view/195. Acesso em: 04 out. 2025.

VALLE, Vivian Cristina Lima López; FUENTES I GASÓ, Josep Ramon; AJUS, Attílio

Martins. Decisão judicial assistida por inteligência artificial e o Sistema Victor do Supremo

Tribunal Federal. Revista de Investigações Constitucionais, v. 10, n. 2, p. e252, 2023.

Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/e252. Acesso em: 04 out. 2025.

Published

2026-06-16

How to Cite

GONÇALO TAVARES TROVÃO DO ROSÁRIO, Pedro; MARQUES PEREIRA, Leonardo. ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND DEMOCRACY: : LEGAL ANALYSIS OF THE USE OF DEEPFAKE IN THE ELECTORAL CONTEXT IN LIGHT OF TRE-MA JURISPRUDENCE. Suffragium - Scientific Journal of the Regional Electoral Court of Ceará (TRE-CE), [S. l.], v. 15, n. 27, p. 48–62, 2026. DOI: 10.53616/aqdf2540. Disponível em: https://suffragium.tre-ce.jus.br/suffragium/article/view/224. Acesso em: 7 jul. 2026.