O TRABALHO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO NA VIABILIZAÇÃO DE DIREITO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Maelle Medeiros Garreto; Rafaela Pereira Borges; Thelma Helena Costa Chahini

Authors

Maelle Medeiros Garreto Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Rafaela Pereira Borges Universidade Federal do Maranhão e Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Thelma Helena Costa Chahini Universidade Federal do Maranhão e Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Abstract

This work aims to analyze the work carried out by the Public Defender's Office of the State of Maranhão (DPE/MA) in providing services to people with disabilities, through the Integrated Support Center for People with Disabilities (an integral part of the Defender's Office). Bibliographic and documentary research methodology is used, based on records from the 2023 annual report on services provided by the CIAPD. Initially, a general configuration of the DPE/MA and the right of access to justice is made, as well as through the quantity of services at the CIAPD, its relevance in guaranteeing people with disabilities access to justice is demonstrated.

Keywords: Access to justice; Disabled people; Integrated Support Center for People with Disabilities; Public Defender's Office of the State of Maranhão.

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Author Biographies

Rafaela Pereira Borges, Universidade Federal do Maranhão e Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Graduanda em Serviço Social e Pesquisadora de Iniciação Científica pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Estagiária da Defensoria Pública do Estado do Maranhão

rafaela.pborges99@gmail.com

Thelma Helena Costa Chahini, Universidade Federal do Maranhão e Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Professora Associada da Universidade Federal do Maranhão UFMA. Pós-Doutorado em Educação Especial pela Universidade Federal de São Carlos UFSCar. Doutorado em Educação pela Universidade Estadual Paulista UNESP - Campus de Marília e Mestrado em Educação pela Universidade Federal do Maranhão UFMA. Graduada em Pedagogia, com habilitação em Gestão e Coordenação Pedagógica. Especialista em Psicopedagogia e em Educação Especial. Docente e Pesquisadora nos Programas de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado em Educação e em Mestrado Interdisciplinar em Cultura e Sociedade da UFMA - PGCULT. Professora Participante externo no Mestrado em Políticas Públicas da UFMA (2019/2021). Linha de Pesquisa: Inclusão de pessoas com deficiência nas instituições de ensino e no mercado de trabalho formal. Líder do Grupo de Pesquisa em Educação Especial e Inclusão GPEEI. Membro (desde 2008) do Grupo de Pesquisa da UNESP/Marília/SP "Diferença, Desvio e Estigma", liderado pelo Prof. Dr Sadao Omote. Membro Titular do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Maranhão - CEP/CONEP/UFMA, de (2017 a 2023). Autora dos Livros: Atitudes Sociais e opiniões de professores e alunos da Universidade Federal do Maranhão em relação à inclusão de alunos com deficiência na Educação Superior (2013) e O percurso da inclusão de pessoas com deficiência na Educação Superior (2016). Coautora dos Livros: Núcleos de Acessibilidade: expressão das Políticas Nacionais para a Educação Superior (2018); "Sei falar inglês, logo posso ministrar aulas: a construção identitária do docente de inglês na contemporaneidade (2018); O que as crianças pensam sobre as deficiências (2020); Atividades Lúdicas em Hospitais Pediátricos (2020); Educação Inter/multicultural: saberes e práticas docentes (2022); Inclusão Laboral de servidores com deficiência (2022). Possui experiência nas áreas de Educação e Educação Especial, com ênfase na inclusão de pessoas com deficiência e/ou com necessidades educacionais específicas no processo ensino aprendizagem e no mercado de trabalho formal. Atuando principalmente nos seguintes temas: atitudes sociais; inclusão educacional, social e laboral do público alvo da Educação Especial; qualificação profissional de pessoas pertencentes ao público alvo da Educação Especial. Lattes iD