PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO INDÍGENA SUL-MATO-GROSSENSE NOS DIREITOS POLÍTICOS PASSIVOS

Authors

  • Guilherme Almeida Pereira TRE/MS
  • Cássio Knapp UFGD

Abstract

ABSTRACT: In Brazil, there is an increase in the number of people who declare themselves
indigenous, with Mato Grosso do Sul being the third state with the largest share of this
population. In this context, this article aims to identify the reality of the participation of the
indigenous population of Mato Grosso do Sul in the exercise of passive political rights,
consistent with the citizen's ability to be elected and exercise an elective mandate. Using
bibliography, data from IBGE, the Superior Court and collected in interviews and
questionnaires, it examines the concept of indigenous people; provides a national and local
overview of this population; discusses the concept and types of political rights; addresses the
phenomenon of political representation; and analyzes the reality and vision of elected
indigenous people on the subject. With the research it was possible to observe that there is no
effective indigenous participation in passive political rights, motivated mainly by economic and
cultural issues and lack of identity of political parties in defense of the indigenous cause.
Keywords: Passive political rights, indigenous participation, reality in Mato Grosso do Sul.

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Author Biographies

Guilherme Almeida Pereira, TRE/MS

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Campo Grande (2006). Atualmente é analista judiciário - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito.

CV LATTES: http://lattes.cnpq.br/7903439838849753

Cássio Knapp, UFGD

Possui graduação em História pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (2007). Mestrado em História pela Universidade Federal da Grande Dourados (2011), com Doutorado pela mesma instituição (2016). Atualmente é Professor Associado na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ligado ao curso de graduação em Licenciatura Intercultural Teko Arandu voltado, especificamente, às comunidades Guarani e Kaiowá. Atua ainda no Programa de Pós-Graduação em Educação e Territorialidade (PPGET) e no Programa de Pós-Graduação em História (PPGH).

CV LATTES: http://lattes.cnpq.br/4857348638767680

Published

2025-05-26

How to Cite

Almeida Pereira, G., & Knapp, C. (2025). PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO INDÍGENA SUL-MATO-GROSSENSE NOS DIREITOS POLÍTICOS PASSIVOS. Suffragium - Revista Do Tribunal Regional Eleitoral Do Ceará, 13(23). Retrieved from https://suffragium.tre-ce.jus.br/suffragium/article/view/184