COERÇÃO ELEITORAL NAS EMPRESAS:

DO CONTEXTO HISTÓRICO AOS IMPACTOS DO VOTO NAS RELAÇÕES LABORAIS

Authors

  • Hudson Carlos Avancini Persch Centro Universitário Faema - UNIFAEMA
  • Gabriela Eulálio De Lima Universidade Nilton Lins
  • Rubens Darolt Júnior Centro Universitário FAEMA - UNIFAEMA
  • Wanderson Vieira de Andrade Centro Universitário FAEMA - UNIFAEMA
  • Francisco Jeverson Santos de Freitas Consoline Centro Universitário FAEMA - UNIFAEMA

DOI:

https://doi.org/10.53616/suffragium.v13i23.187

Abstract

A democracia brasileira tem enfrentado desafios crescentes, especialmente em períodos eleitorais marcados por instabilidade econômica e política. Nesse contexto, o assédio eleitoral no ambiente de trabalho tem se tornado uma prática alarmante, configurando uma modernização do antigo "voto de cabresto" característico do coronelismo e das relações de poder no período escravocrata. Essa prática, perpetrada por alguns cidadãos, viola direitos fundamentais já consolidados, como o voto secreto e a autodeterminação política dos cidadãos, representando uma frente direta aos princípios democráticos. O objetivo geral deste estudo é analisar as consequências do assédio eleitoral nas relações de trabalho, compreendendo suas causas, consequências sociais e implicações jurídicas. Busca-se, ainda, identificar estratégias para o enfrentamento desse problema, considerando o contexto das últimas eleições, em que essa prática ganhou visibilidade significativa. A justificativa da pesquisa é a necessidade urgente de compreender o aumento das denúncias relacionadas ao assédio eleitoral, que reflete não apenas o abuso de poder econômico, mas também a fragilidade da proteção aos trabalhadores frente a interesses políticos. O tema é relevante não apenas pelo seu impacto direto na esfera política, mas também pelos prejuízos psicológicos e sociais causados aos trabalhadores, além de seu potencial de enfraquecer a confiança na democracia brasileira. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, baseada no método dedutivo. A pesquisa apoia-se em análises bibliográficas, legislativas e artigos científicos. Os resultados preliminares indicam que o assédio eleitoral nas relações de trabalho aumentou significativamente nas últimas eleições, revelando um padrão de coerção que ameaça direitos fundamentais e perpetua estruturas de poder arcaicas. Esses resultados apontam para a urgência de medidas públicas, como campanhas educativas e o fortalecimento de canais de denúncia, para empoderar os trabalhadores e mitigar os impactos do coronelismo moderno nas relações laborais.

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Author Biographies

Hudson Carlos Avancini Persch, Centro Universitário Faema - UNIFAEMA

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Marília/SP. Especialista em direito e processo de trabalho pelo Complexo Damásio de Jesus e em didática do ensino superior pela FACIMED. Docente e coordenador do curso de Direito do Centro Universitário FAEMA - UNIFAEMA. Autor de livros e artigos científicos.

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/7123457117029094

Gabriela Eulálio De Lima, Universidade Nilton Lins

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR. Autora de livros e artigos científicos. Professora, pesquisadora, coordenadora de curso de Direito e advogada.

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/4766334186453112

Rubens Darolt Júnior, Centro Universitário FAEMA - UNIFAEMA

Mestrando em Psicologia forense pela UNEATLANTICO. Especialista em Direito e Processo  tributário pelo CERS. Docente no curso de Direito do Centro Universitário FAEMA - UNIFAEMA.

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/7430555546669878

Wanderson Vieira de Andrade, Centro Universitário FAEMA - UNIFAEMA

Graduado em Bacharelado em Direito pela Fundação Universidade Federal de Rondônia - Campus Cacoal. Pós-Graduado em Direito da Seguridade Social - Previdenciário e Prática Previdenciária pela Faculdade Legale de São Paulo - SP. Advogado. Docente no curso de Direito do UNIFAEMA.

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2157367356439535

Francisco Jeverson Santos de Freitas Consoline, Centro Universitário FAEMA - UNIFAEMA

Graduado em Direito. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Direito de Família pela Universidade Pitágoras e Docência do Ensino Superior pelo Gran Centro Universitário. Especializando-se em Direito Eleitoral pelo Gran Centro Universitário. Mestrando em Ciências Jurídicas pela CBS - Christian Business School. Advogado e Docente no curso de Direito do UNIFAEMA.

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/3760835655046310

Published

2025-05-26

How to Cite

Carlos Avancini Persch, H., De Lima, G. E., Darolt Júnior, R., Andrade, W. V. de, & Consoline, F. J. S. de F. (2025). COERÇÃO ELEITORAL NAS EMPRESAS:: DO CONTEXTO HISTÓRICO AOS IMPACTOS DO VOTO NAS RELAÇÕES LABORAIS. Suffragium - Revista Do Tribunal Regional Eleitoral Do Ceará, 13(23). https://doi.org/10.53616/suffragium.v13i23.187