O TRABALHO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO NA VIABILIZAÇÃO DE DIREITO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Maelle Medeiros Garreto; Rafaela Pereira Borges; Thelma Helena Costa Chahini

Autores

Maelle Medeiros Garreto Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Rafaela Pereira Borges Universidade Federal do Maranhão e Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Thelma Helena Costa Chahini Universidade Federal do Maranhão e Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) no atendimento a pessoas com deficiência, por meio do Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (núcleo integrante da Defensoria). Utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, baseando-se nos registros do relatório anual de 2023 sobre os atendimentos realizados pelo CIAPD. Faz-se inicialmente uma configuração geral da DPE/MA e do direito de acesso à justiça, bem como através do quantitativo dos atendimentos no CIAPD, demonstra-se sua relevância na garantia de pessoas com deficiência no acesso à justiça.

Palavras-chave: Acesso à Justiça; Pessoas com Deficiência; Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência; Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

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Biografia do Autor

Rafaela Pereira Borges, Universidade Federal do Maranhão e Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Graduanda em Serviço Social e Pesquisadora de Iniciação Científica pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Estagiária da Defensoria Pública do Estado do Maranhão

rafaela.pborges99@gmail.com

Thelma Helena Costa Chahini, Universidade Federal do Maranhão e Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Professora Associada da Universidade Federal do Maranhão UFMA. Pós-Doutorado em Educação Especial pela Universidade Federal de São Carlos UFSCar. Doutorado em Educação pela Universidade Estadual Paulista UNESP - Campus de Marília e Mestrado em Educação pela Universidade Federal do Maranhão UFMA. Graduada em Pedagogia, com habilitação em Gestão e Coordenação Pedagógica. Especialista em Psicopedagogia e em Educação Especial. Docente e Pesquisadora nos Programas de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado em Educação e em Mestrado Interdisciplinar em Cultura e Sociedade da UFMA - PGCULT. Professora Participante externo no Mestrado em Políticas Públicas da UFMA (2019/2021). Linha de Pesquisa: Inclusão de pessoas com deficiência nas instituições de ensino e no mercado de trabalho formal. Líder do Grupo de Pesquisa em Educação Especial e Inclusão GPEEI. Membro (desde 2008) do Grupo de Pesquisa da UNESP/Marília/SP "Diferença, Desvio e Estigma", liderado pelo Prof. Dr Sadao Omote. Membro Titular do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Maranhão - CEP/CONEP/UFMA, de (2017 a 2023). Autora dos Livros: Atitudes Sociais e opiniões de professores e alunos da Universidade Federal do Maranhão em relação à inclusão de alunos com deficiência na Educação Superior (2013) e O percurso da inclusão de pessoas com deficiência na Educação Superior (2016). Coautora dos Livros: Núcleos de Acessibilidade: expressão das Políticas Nacionais para a Educação Superior (2018); "Sei falar inglês, logo posso ministrar aulas: a construção identitária do docente de inglês na contemporaneidade (2018); O que as crianças pensam sobre as deficiências (2020); Atividades Lúdicas em Hospitais Pediátricos (2020); Educação Inter/multicultural: saberes e práticas docentes (2022); Inclusão Laboral de servidores com deficiência (2022). Possui experiência nas áreas de Educação e Educação Especial, com ênfase na inclusão de pessoas com deficiência e/ou com necessidades educacionais específicas no processo ensino aprendizagem e no mercado de trabalho formal. Atuando principalmente nos seguintes temas: atitudes sociais; inclusão educacional, social e laboral do público alvo da Educação Especial; qualificação profissional de pessoas pertencentes ao público alvo da Educação Especial. Lattes iD