APLICAÇÃO DA ONLINE DISPUTE RESOLUTION (ODR) NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ELEITORAL: CAMINHOS PARA A MODERNIZAÇÃO À LUZ DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 358/2020

PATHWAYS TO MODERNIZATION IN LIGHT OF CNJ RESOLUTION Nº 358/2020

Autores

DOI:

https://doi.org/10.53616/suffragium.v15i26.230

Palavras-chave:

Administração Pública, Justiça Eleitoral, Online Dispute Resolution (ODR), Resolução CNJ nº 358/2020, Transformação Digital

Resumo

O presente estudo examina o potencial de aplicação da Online Dispute Resolution (ODR) como instrumento de modernização da Administração Pública brasileira, diante do avanço das tecnologias digitais e do crescente volume de conflitos decorrentes das interações políticas em ambientes virtuais. Considerando que a legitimidade democrática depende de mecanismos céleres, seguros e acessíveis para tratamento das disputas eleitorais, a pesquisa busca compreender de que maneira a Resolução CNJ nº 358/2020, que institui a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos por meios tecnológicos, pode inspirar práticas inovadoras na esfera administrativa, respeitada sua autonomia constitucional, estrutura híbrida e peculiaridades processuais. A abordagem metodológica é qualitativa, descritiva e exploratória, baseada em revisão bibliográfica e análise documental de normativos, doutrinas e experiências internacionais de ODR. Inicialmente, são apresentados os fundamentos conceituais e normativos da ODR, bem como os princípios que orientam sua atuação, como eficiência, acesso à justiça, proteção de dados e segurança jurídica. Em seguida, analisa-se a estrutura e os desafios contemporâneos da Justiça Eleitoral, especialmente diante da intensificação de demandas relacionadas à propaganda digital, desinformação, conflitos intrapartidários e questões administrativas. Por fim, discute-se a viabilidade de implementação de modelos de ODR para o tratamento adequado desses litígios, avaliando benefícios, riscos, limites e diretrizes para sua adoção progressiva. Conclui-se que, apesar de desafios como exclusão digital, necessidade de capacitação institucional e salvaguardas de segurança da informação, a ODR apresenta potencial para contribuir significativamente para a eficiência, transparência e acessibilidade da Justiça Eleitoral, configurando-se como vetor estratégico de inovação democrática.

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Biografia do Autor

Débora Coelho Nunes Campos, Unidade de Ensino Dom Bosco

Direito em formação pelo Centro Universitário Dom Bosco (MA), com certificações pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em Negociação e Contratos, Finanças Públicas e E-commerce em Direito Econômico. Possui experiência prática na Defensoria Pública do Estado do Maranhão e no escritório Sereno Advogados Associados, com atuação em análise processual e elaboração de peças jurídicas. Participou de congressos nacionais e internacionais em Direito, Políticas Públicas e Inovação, além de integrar grupos acadêmicos como a Liga de Direito Empresarial e o Grupo de Pesquisa em Justiça Restaurativa. Proativa, comunicativa e comprometida com a constante evolução no campo jurídico, sólida formação acadêmica à prática profissional qualificada.

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Kalyne Laura Aguiar de Alencar, Unidade de Ensino Dom Bosco

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Dom Bosco (UNDB), atualmente cursando o 7 período vespertino, com coeficiente de rendimento acadêmico de 9,3. Possui experiência consolidada na prática jurídica, tendo atuado em diversos escritórios de advocacia bem como no serviço público, onde desenvolveu atividades ligadas à análise processual, elaboração de peças e acompanhamento de demandas judiciais e administrativas, com foco na área Penal, Cível e Administrativo. Atualmente, integra a equipe do escritorio Madeira, Aires e Mendes Advogados Associados, aprofundando-se na prática do Direito Público e no acompanhamento de processos. É membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), onde busca constante atualização teórica e engajamento nos debates contemporâneos das ciências criminais. Demonstra especial interesse por temas relacionados à criminologia crítica, garantismo penal e políticas públicas voltadas à justiça criminal.

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Luis Fernando Brito Alves Sabino, Unidade de Ensino Dom Bosco

Graduando em Direito pelo Centro Universitário UNDB. Atualmente, integra o grupo de pesquisa "Justiça Restaurativa e Desenvolvimento Sustentável (UNDB)", onde desenvolve atividades focadas em justiça restaurativa, direito penal e criminologia. É membro do Laboratório de Ciências Criminais - IBCCRIM. Na extensão, atua como Diretor de Eventos da Liga Universitária de Direito do Consumidor (UNDB), área em que realiza pesquisa. Como experiência profissional inclui-se estágios em escritórios com atuação em Direito Civil, Empresarial e Administrativo. Possui formação técnica em Administração, obtida no IFMA - Campus Bacabal.

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Teresa Helena Barros Sales, Unidade de Ensino Dom Bosco

Graduada em Direito pelo Centro Universitário Dom Bosco - UNDB. Doutora e Mestra em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público de Brasília - IDP. Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Pós Graduação e Graduação - IPOG. Professora no curso de Direito do Centro Universitário Dom Bosco - UNDB e da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA. Autora dos livros "O Amicus Curiae e a Consolidação de Precedentes na Vigência do Código de Processo Civil de 2015" e "Que voz ouvir? Uma análise da teoria da sociedade aberta de Haberle e a atuação do amicus curiae". Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Civil e Direito Digital. Além de professora, atuou no TJ/MA e no TRE/MA. Integra o Laboratório de Governança e Regulação de Inteligência Artificial do CEDIS/IDP.

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/0450895541287390

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Publicado

11.02.2026

Como Citar

Coelho Nunes Campos, D., Aguiar de Alencar, K. L., Brito Alves Sabino, L. F., & Barros Sales, T. H. (2026). APLICAÇÃO DA ONLINE DISPUTE RESOLUTION (ODR) NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ELEITORAL: CAMINHOS PARA A MODERNIZAÇÃO À LUZ DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 358/2020: PATHWAYS TO MODERNIZATION IN LIGHT OF CNJ RESOLUTION Nº 358/2020. Suffragium - Revista Do Tribunal Regional Eleitoral Do Ceará, 15(26), 59–74. https://doi.org/10.53616/suffragium.v15i26.230

Edição

v. 15 n. 26 (2024): Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Seção

Editais

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