LIMITES CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA PROPAGANDA ELEITORAL
UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO TRE-MA NAS ELEIÇÕES DE 2024
DOI:
https://doi.org/10.53616/h50b3c41Resumo
A pesquisa analisa os limites constitucionais da liberdade de expressão na propaganda eleitoral diante do avanço da desinformação e de práticas abusivas observadas nas eleições de 2024. Parte-se da compreensão de que, embora seja essencial à democracia, a liberdade de expressão deve respeitar parâmetros jurídicos que garantem a igualdade entre candidatos e a proteção da vontade do eleitor. O estudo tem como objetivos examinar o marco jurídico da propaganda eleitoral, avaliar os efeitos da desinformação e da propaganda negativa e analisar a atuação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) em casos ocorridos no pleito de 2024. Utiliza metodologia qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados mostram que a Justiça Eleitoral tem buscado equilibrar a livre manifestação com a necessidade de conter conteúdos falsos, deepfakes e ataques à honra, adotando medidas de proteção ao eleitor e ao processo democrático. Ao final, conclui-se que os limites constitucionais à liberdade de expressão são essenciais para assegurar eleições mais íntegras e um ambiente democrático mais transparente.
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