MUDANÇA NA VIDA JUDICIÁRIA BRASILEIRA:

UMA ANÁLISE JURIMÉTRICA DAS DEMANDAS TRABALHISTAS ENTRE 2012 E 2019

Palavras-chave: Direito do Trabalho. Reforma trabalhista. Jurimetria.

Resumo

2017 foi um ano de grande mudança no Direito do Trabalho como um todo. A Lei 13.467/17 – Reforma trabalhista – cambiou o cenário da Justiça do Trabalho através de alterações dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde a redução do intervalo intrajornada até a possibilidade de pagamento de custas e honorários de sucumbência pelas partes. O objetivo deste estudo é analisar, por meio da Jurimetria, a quantidade de demandas trabalhistas protocoladas entre os anos de 2012 e 2019 e se houve redução no número de ações após a reforma, bem como a causa da possível redução. Ressalta este artigo a relevância da aplicação da Jurimetria por conta da sua concretude e da exatidão trazidas pelas estatísticas realizadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no período acima apontado. Este artigo analisa o desenvolvimento histórico da conquista e da implementação do Direito do Trabalho no Brasil e suas mudanças no decorrer dos anos até 2017, o método jurimétrico em si e os números divulgados pelo TST.

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Biografia do Autor

Alexandre Coutinho Pagliarini, UNINTER

Pós-Doutor em Direito constitucional pela Universidade de Lisboa. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor Titular dos Cursos de Mestrado e Graduação em Direito da UNINTER (Curitiba-PR). Professor da UniSociesc-UniCuritiba.

Amanda Viega Spaller, UNINTER

Mestranda em Direito na área de Poder, Estado e Jurisdição pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER), com bolsa integral concedida pelo Programa de Pós-Graduação (PPGD), sob a orientação do Professor Doutor Alexandre Coutinho Pagliarini. Especialista em Direito Constitucional pela Academia de Direito Constitucional (ABDConst). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Dom Bosco (UniDomBosco). Graduada em English as Second Language pela Westchester Community College – State University of New York. Advogada.

Publicado
16-12-2020
Como Citar
Pagliarini, A. C., & Spaller, A. V. (2020). MUDANÇA NA VIDA JUDICIÁRIA BRASILEIRA:: UMA ANÁLISE JURIMÉTRICA DAS DEMANDAS TRABALHISTAS ENTRE 2012 E 2019. Suffragium - Revista Do Tribunal Regional Eleitoral Do Ceará, 11(18). Recuperado de https://suffragium.tre-ce.jus.br/suffragium/article/view/76