As repercussões hermenêuticas da tradição do conceito de pessoas com deficiência

Medidas de exceção através da manipulação da linguagem

Abstract

O presente artigo tem por objeto de estudo a tradição histórica do conceito de pessoa com deficiência, especialmente levando-se em consideração o projeto eugênico de Adolf Hitler, na Alemanha nazista, ao instaurar a Aktion T4. A análise irá demostrar que, nesse contexto, a linguagem foi utilizada reiteradamente como instrumento de dominação, o que nos permitirá identificar padrões semelhantes nas medidas de exceção, como as presentes nas democracias contemporâneas. Para tanto, o trabalho será dividido em três partes: sob a perspectiva da ontologia fundamental, será verificada a maneira como o regime nacional-socialista manipulou a linguagem para fins de dominação; a seguir, veremos que a Aktion T4 e a doutrina de Binding-Hoche são considerados casos-paradigmáticos de manipulação da linguagem com o intuito de “aniquilação da vida sem valor de vida”; por fim, serão examinados os reflexos que esses paradigmas provocam no Direito atual, principalmente sob o prisma das medidas de exceção, na realidade brasileira, contra as pessoas com deficiência.

Palavras-Chave: conceito de pessoa com deficiência; ontologia fundamental; Aktion T4; Estado de exceção; medidas de exceção.