Fraude à cota de gênero, cassação de mulheres eleitas e Teoria do Impacto Desproporcional: uma breve análise da legislação eleitoral à luz da jurisprudência

Autores/as

  • Michel Figueirêdo da Silveira Universidade Estual do Ceará
  • Flávio José Moreira Gonçalves Universidade Federal do Ceará
  • Janderson Lourenço Muniz Braga Universidade Estadual do Ceará

Resumen

O impacto das decisões judiciais na vida dos cidadãos e a necessidade de garantir uma maior participação feminina na política brasileira nos levou ao presente estudo, que busca realizar uma análise concisa da política institucional estabelecida pela denominada “cota de gênero”, através de alterações legais, com especial enfoque à sua possível fraude, além de examinar a cassação de mulheres eleitas e a teoria do impacto desproporcional, com base no art. 20, §5º, da Resolução/TSE 23.609/2019 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (ADI 6338/DF). Inicialmente, trataremos do envolvimento feminino na política brasileira e sua pequena representatividade, apesar de constituírem a maioria do eleitorado de nosso país. Veremos também que, apesar das garantias constitucionais de igualdade e de medidas inclusivas, a exemplo da cota eleitoral de gênero, que reserva, no mínimo, 30% das candidaturas para cada sexo, estas não têm sido eficazes na promoção da participação feminina na política. Buscamos, portanto, analisar a fraude à cota de gênero, trazendo exemplos hipotéticos e o caso prático decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, que teve como consequência a cassação de mulheres eleitas, bem como a relação destes com o impacto desproporcional, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (ADI 6338/DF), do Tribunal Superior Eleitoral e com base na concomitante análise das normas eleitorais de nosso país, considerando-se que a cassação de todos os candidatos beneficiados por fraude à cota de gênero pode resultar na injusta remoção de mulheres legitimamente eleitas. Ao final, concluímos que se faz necessário encontrar um equilíbrio para o fim de promover a igualdade de gênero e, ao mesmo tempo, garantir a devida efetividade as medidas de inserção das mulheres na política brasileira, e isto envolve a revisão das políticas de cotas e da interpretação jurisprudencial, de modo a conferir uma participação equitativa das mulheres.

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Biografía del autor/a

Michel Figueirêdo da Silveira, Universidade Estual do Ceará

Formado em Direito pela Universidade Federal do Estado da Paraíba (2014), pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá RJ (2017). Atualmente cursa o Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará UECE, exerce o cargo efetivo de Procurador Municipal Legislativo - Câmara Municipal de Boa Viagem (CE) e advoga. Tem experiência na área de direito, com ênfase em direito penal econômico, administrativo,constitucional, eleitoral, tributário e de direito público.

Flávio José Moreira Gonçalves, Universidade Federal do Ceará

Doutor em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Mestre em Filosofia pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com aperfeiçoamento no Corso di Alta Formazione in Giustizia Constituzionale e Tutela Giurisdizionale dei Diritti, realizado na Università degli Studi di Pisa (Itália). Leciona,atualmente, no curso de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Tem experiência profissional, como Analista Judiciário Adjunto do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), instituição na qual exerceu a função de Assessor Pedagógico da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), quando foi coordenador acadêmico de várias turmas e cursos de pós-graduação lato sensu, no período de 2005 a 2012,chegando a participar do grupo de trabalho sobre avaliação de escolas de magistratura, constituído pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), instituição na qual também é credenciado como formador. Foi Diretor de Educação Corporativa, Coordenador de Educação Corporativa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Diretor Pedagógico da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), liderando o Grupo de Pesquisa "Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário". Atua, como professor convidado/colaborador, no curso de Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará e em cursos de especialização da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP). Publicou capítulos de livros em coletâneas, em algumas das quais atuou como organizador ou co-organizador. Tem publicado vários artigos em periódicos especializados e participado em eventos regionais, nacionais e internacionais, seja como ouvinte, palestrante ou debatedor. Atuou como tutor em cursos na modalidade EaD ofertados pela Escola de Gestão Pública (EGP) e pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAjud). Fundador e coordenador docente do Núcleo Interdisciplinar em Direito e Dramaturgia (Nididra) e do Grupo Transdisciplinar de Estudos Interinstitucionais (GTeia), orienta trabalhos de conclusão de cursos e graduação e de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) nas áreas em que atua do Direito, da Filosofia e da Educação.

Janderson Lourenço Muniz Braga, Universidade Estadual do Ceará

Possui graduação em Direito pela Faculdade Estácio do Ceará (2012), é Pós-Graduado em Direito das Relações Sociais com Ênfase em Direito Tributário pelo Centro Universitário Farias Brito (2015) e, atualmente, cursando o Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará UECE (2023). É Procurador-Geral da Câmara Municipal de Boa Viagem (CE). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho.

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Publicado

2024-11-05

Cómo citar

Figueirêdo da Silveira, M., Moreira Gonçalves, F. J., & Lourenço Muniz Braga, J. (2024). Fraude à cota de gênero, cassação de mulheres eleitas e Teoria do Impacto Desproporcional: uma breve análise da legislação eleitoral à luz da jurisprudência. Suffragium - Revista Do Tribunal Regional Eleitoral Do Ceará, 12(21). Recuperado a partir de https://suffragium.tre-ce.jus.br/suffragium/article/view/152

Número

Vol. 12 Núm. 21 (2021): Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Sección

Artigos

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