Aplicabilidade do Código de Processo Civil ao Processo Eleitoral

Comentários à Resolução do TSE 23.478/2016

  • Marcelo Cosme de Souza Magalhães
Palavras-chave: Direito processual eleitoral, Aplicabilidade, Processo civil, Resolução TSE 23.478/2016, Análise

Resumo

O direito processual eleitoral é tema de peculiar interesse jurídico, em face da crescente especialização do direito eleitoral substantivo e da importância das matérias postas em julgamento na Justiça Eleitoral. O presente trabalho tem por objetivo tecer considerações acerca da aplicabilidade do Código de Processo Civil vigente ao microssistema processual eleitoral à luz do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral e da doutrina especializada. Para tanto, os dispositivos da Resolução n.º 23.478/2016 do Tribunal Superior Eleitoral são explanados neste
paper, no intuito de clarificar e detalhar seus comandos normativos. Palavras-chave: Direito processual eleitoral. Aplicabilidade. Processo civil. Res. TSE 23.478/2016. Análise.

Publicado
01-08-2018
Como Citar
Magalhães, M. (2018). Aplicabilidade do Código de Processo Civil ao Processo Eleitoral. Suffragium - Revista Do Tribunal Regional Eleitoral Do Ceará, 9(15/16). Recuperado de http://suffragium.tre-ce.jus.br/suffragium/article/view/23