CRÍTICAS À EXCESSIVA INTERVENÇÃO ESTATAL EM DETRIMENTO DO TRATAMENTO DISPENSADO ÀS LIBERDADES CIVIS:
GOLPE DE ESTADO OU REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL? CONVENIÊNCIA DA LIVRE INICIATIVA NA GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL.
Resumo
Tratando da moralidade administrativa, da eficiência e dos direitos humanos, especificando-se nas mudanças das regras políticas e na importância destas perante os contínuos cenários de crise, o presente artigo vem tratar sobre o tratamento dispensado às liberdades civis na atualidade, em face da dignidade da pessoa humana, e das tomadas de decisões das quais hajam incentivos à liberdade de iniciativa, haja vista a ampla participação e fiscalização dos cidadãos, no campo político, em detrimento da atualização do direito e da garantia do mínimo existencial, como aspecto da liberalidade, para as presentes e futuras gerações.
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