ON THE USE OF DATA IN FAVOR OF POLITICAL INCLUSION: GENDER IDENTITY AND SEXUAL ORIENTATION IN PARTY LEADERSHIP
DOI:
https://doi.org/10.53616/suffragium.v14i25.213Keywords:
Electoral Justice, Political Parties, Transgender PeopleAbstract
This article investigates the absence of data regarding gender, gender identity, and sexual orientation of individuals who comprise party leadership. The objective is to highlight the gaps found in the information provided by the Electoral Court and propose improvements to the Electoral Court system, to be implemented by political parties. This research is innovative in that it presents the flaws and suggests improvements to reduce inequality in the participation of politically marginalized groups, with a focus on the transgender population. Theories from gender studies and open data from the Electoral Court, collected from the TSE website, were used, as found on the Election Statistics page and in the subgroups of Candidacy Statistics, Profile, and Candidacy Status. Cross-referencing was done based on territorial coverage, gender, and gender identity. The results point to the need for connection between the systems managed by the Electoral Court based on information provided by political parties and the electorate in voter registration campaigns. Finally, we present suggestions for improvement in specific Electoral Court systems.
Downloads
References
ALCÂNTARA, Adriana Soares. Os partidos políticos como instrumentos de exclusão das mulheres na arena política: um panorama sobre a organização partidária brasileira a partir dos dados das eleições de 2016 e 2020. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2024.
ANTRA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS. Dossiê: Eleições. Disponível em: https://antrabrasil.org/. Acesso em: 9 set. 2025.
BIROLI, Flávia. Gênero e desigualdades: limites da democracia no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018.
BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina: a condição feminina e a violência simbólica. 18. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2020.
BOURDIEU, Pierre. O campo político. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 5, p. 193–216, jan. 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-33522011000100008. Acesso em: 29 ago. 2020.
BRASIL. Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971. Lei Orgânica dos Partidos Políticos. Diário Oficial da União: seção 1, p. 5673, Brasília, DF, 21 jun. 1971. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l5682.htm. Acesso em: 1 mai. 2025.
BRASIL. Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. Dispõe sobre partidos políticos e regulamenta os arts. 17 e 14 §3º, inciso V da Constituição Federal. Diário Oficial da União: seção 1, p. 14545, Brasília, DF, 20 set. 1995. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9096.htm. Acesso em: 1 mai. 2025.
BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Diário Oficial da União: seção 1, p. 21801, Brasília, DF, 1 out. 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9504.htm. Acesso em: 1 mai. 2025.
BRASIL. Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016. Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União: seção 1, p. 1, Brasília, DF, 29 abr. 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8727.htm. Acesso em: 1 mai. 2025.
BRASIL. Portaria Conjunta nº 1, de 17 de abril de 2018, do TSE. Regulamenta a inclusão do nome social no cadastro eleitoral, prevista na Resolução-TSE 23.562, de 22.3.2018. Diário da Justiça Eletrônico: ano 2018, n. 078, p. 2, Brasília, DF, 19 abr. 2018. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/prtc/2018/portaria-conjunta-no-1-de-17-de-abril-de-2018. Acesso em: 1 mai. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União: seção 1, p. 59, Brasília, DF, 15 ago. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 1 mai. 2025.
BRASIL. Resolução nº 23.609, de 18 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições. Diário Oficial da União: seção 1, p. 59, Brasília, DF, 15 ago. 2018. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-609-de-18-de-dezembro-de-2019. Acesso em: 1 mai. 2025.
BRASIL. Resolução nº 23.729, de 27 de fevereiro de 2024. Altera a Resolução-TSE nº 23.609, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições. Diário da Justiça Eletrônico: Brasília, DF, 27 fev. 2024. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2024/resolucao-no-23-729-de-27-de-fevereiro-de-2024. Acesso em: 1 mai. 2025.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Eleições/Estatísticas. Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas. Acesso em: 1 mai. 2025.
BUTLER, Judith. Quem tem medo de gênero? São Paulo: Boitempo, 2024.
CARDOSO, Evorah. A política LGBT+ brasileira: entre potências e apagamentos. São Paulo: #VoteLGBT, 2022. Disponível em: https://static1.squarespace.com/static/645a82ef72df1e50defcf770/t/64b53bb1967aae77d99dfda5/1689598902789/2022+PT+A+POLITICA+LGBT%2B+BRASILEIRA.pdf. Acesso em: 1 mai. 2025.
CONNELL, Raewyn. Gênero em termos reais. Tradução: Marilia Moschkovich. São Paulo: Versos, 2016.
FEITOSA, Cleyton. Diversidade sexual e partidos políticos: uma análise da temática LGBT nos estatutos partidários brasileiros. Revista Feminismos, v. 9, p. 215–238, 2022.
NASCIMENTO, Letícia. Transfeminismos. (Coleção Feminismos Plurais). São Paulo: Jandaira, 2021.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS BRASIL. População trans ainda é mais vulnerável ao estigma e à discriminação no Brasil. São Paulo: ONU Brasil, 30 jan. 2020. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/85007-populacao-trans-ainda-e-mais-vulneravel-ao-estigma-e-a-discriminacao-no-brasil. Acesso em: 1 mai. 2025.
PEREIRA, Matheus Mazzilli Pereira. Movimentos sociais, partidos políticos e políticas públicas: princípios e dimensões analíticas a partir do caso das relações entre movimento LGBT+ e PT. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, v. 4, n. 3, p. 467–486, set./dez. 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/nec/a/gjM4nczHx3mMjykdPkncHSm/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 15 jul. 2025.
SALGADO, Eneida Desirée. Índice de democracia intrapartidária: uma proposta de mensuração a partir dos estatutos dos partidos políticos brasileiros. Relatório de pesquisa (Pós-doutorado em Ciência Política) — Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2019. Revista de Investigação Constitucional, v. 7, n. 1, jan./abr. 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rinc/a/9b9XTdSJR9SqTKfw85ywSsq/?format=html&lang=en. Acesso em: 1 jul. 2025.
SCHULZ, Rosangela Marione; SILVEIRA, Miguel Soares. A invisibilidade dos corpos trans: uma análise do campo político e das candidaturas trans nas eleições municipais brasileiras de 2020. Gênero, Niterói, v. 24, n. 1, p. 108–123, 2º sem. 2023. Disponível em: https://periodicos.uff.br/revistagenero/article/view/60272. Acesso em: 1 set. 2025.
VOTELGBT. Site oficial. Disponível em: https://2024.votelgbt.org/. Acesso em: 1 set. 2025.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Será permitida a reprodução de artigos em qualquer meio, desde que citada a fonte. Todos os direitos são reservados ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. O corpo editorial da revista Suffragium não se responsabiliza pelos dados e opiniões expressos nos artigos, sendo estes de inteira responsabilidade dos autores. A revista utiliza a licença Creative Commons CC-BY 4.0, com as condições “atribuição não comercial” e “não adaptada”.





