APPLICATION OF ONLINE DISPUTE RESOLUTION (ODR) IN THE ELECTORAL JUSTICE SYSTEM

PATHWAYS TO MODERNIZATION IN LIGHT OF CNJ RESOLUTION Nº 358/2020

Authors

DOI:

https://doi.org/10.53616/suffragium.v15i26.230

Keywords:

Administração Pública, Justiça Eleitoral, Online Dispute Resolution (ODR), Resolução CNJ nº 358/2020, Transformação Digital

Abstract

This study examines the potential application of Online Dispute Resolution (ODR) as a tool for modernizing the Brazilian Public Administration, given the advancement of digital technologies and the growing volume of conflicts arising from political interactions in virtual environments. Considering that democratic legitimacy depends on swift, secure, and accessible mechanisms for handling electoral disputes, the research seeks to understand how CNJ Resolution Nº. 358/2020, which establishes the National Judicial Policy for the appropriate treatment of conflicts through technological means, can inspire innovative practices in the administrative sphere, respecting its constitutional autonomy, hybrid structure, and procedural peculiarities. The methodological approach is qualitative, descriptive, and exploratory, based on a literature review and documentary analysis of regulations, doctrine, and international experiences of ODR. Initially, the conceptual and normative foundations of ODR are presented, as well as the principles that guide its operation, such as efficiency, access to justice, data protection, and legal certainty. Next, the structure and contemporary challenges of the Electoral Justice system are analyzed, especially in light of the intensification of demands related to digital propaganda, disinformation, intra-party conflicts, and administrative issues. Finally, the feasibility of implementing ODR models for the adequate handling of these disputes is discussed, evaluating benefits, risks, limitations, and guidelines for its progressive adoption. It is concluded that, despite challenges such as digital exclusion, the need for institutional capacity building, and information security safeguards, ODR has the potential to contribute significantly to the efficiency, transparency, and accessibility of the Electoral Justice system, establishing itself as a strategic vector of democratic innovation.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Débora Coelho Nunes Campos, Unidade de Ensino Dom Bosco

Direito em formação pelo Centro Universitário Dom Bosco (MA), com certificações pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em Negociação e Contratos, Finanças Públicas e E-commerce em Direito Econômico. Possui experiência prática na Defensoria Pública do Estado do Maranhão e no escritório Sereno Advogados Associados, com atuação em análise processual e elaboração de peças jurídicas. Participou de congressos nacionais e internacionais em Direito, Políticas Públicas e Inovação, além de integrar grupos acadêmicos como a Liga de Direito Empresarial e o Grupo de Pesquisa em Justiça Restaurativa. Proativa, comunicativa e comprometida com a constante evolução no campo jurídico, sólida formação acadêmica à prática profissional qualificada.

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/3013880274537649

Kalyne Laura Aguiar de Alencar, Unidade de Ensino Dom Bosco

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Dom Bosco (UNDB), atualmente cursando o 7 período vespertino, com coeficiente de rendimento acadêmico de 9,3. Possui experiência consolidada na prática jurídica, tendo atuado em diversos escritórios de advocacia bem como no serviço público, onde desenvolveu atividades ligadas à análise processual, elaboração de peças e acompanhamento de demandas judiciais e administrativas, com foco na área Penal, Cível e Administrativo. Atualmente, integra a equipe do escritorio Madeira, Aires e Mendes Advogados Associados, aprofundando-se na prática do Direito Público e no acompanhamento de processos. É membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), onde busca constante atualização teórica e engajamento nos debates contemporâneos das ciências criminais. Demonstra especial interesse por temas relacionados à criminologia crítica, garantismo penal e políticas públicas voltadas à justiça criminal.

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/3833644144345101

Luis Fernando Brito Alves Sabino, Unidade de Ensino Dom Bosco

Graduando em Direito pelo Centro Universitário UNDB. Atualmente, integra o grupo de pesquisa "Justiça Restaurativa e Desenvolvimento Sustentável (UNDB)", onde desenvolve atividades focadas em justiça restaurativa, direito penal e criminologia. É membro do Laboratório de Ciências Criminais - IBCCRIM. Na extensão, atua como Diretor de Eventos da Liga Universitária de Direito do Consumidor (UNDB), área em que realiza pesquisa. Como experiência profissional inclui-se estágios em escritórios com atuação em Direito Civil, Empresarial e Administrativo. Possui formação técnica em Administração, obtida no IFMA - Campus Bacabal.

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/7430683277658943

Teresa Helena Barros Sales, Unidade de Ensino Dom Bosco

Graduada em Direito pelo Centro Universitário Dom Bosco - UNDB. Doutora e Mestra em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público de Brasília - IDP. Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Pós Graduação e Graduação - IPOG. Professora no curso de Direito do Centro Universitário Dom Bosco - UNDB e da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA. Autora dos livros "O Amicus Curiae e a Consolidação de Precedentes na Vigência do Código de Processo Civil de 2015" e "Que voz ouvir? Uma análise da teoria da sociedade aberta de Haberle e a atuação do amicus curiae". Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Civil e Direito Digital. Além de professora, atuou no TJ/MA e no TRE/MA. Integra o Laboratório de Governança e Regulação de Inteligência Artificial do CEDIS/IDP.

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/0450895541287390

References

AMORIM, Fernando Sérgio Tenório de. A resolução online de litígios (ODR) de baixa intensidade: perspectivas para a ordem jurídica brasileira. Pensar – Revista de Ciências Jurídicas, [S.l.], v. 22, n. 2, p. 514-539, 31 ago. 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5020/2317-2150.2017.5397. Acesso em: 25 out. 2025.

AMORIM, Fernando Sérgio Tenório de; RODRIGUES, Ricardo Schneider. A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência. Revista Direito, Estado e Sociedade, [S. l.], n. 54, 2019. DOI: 10.17808/des.54.799. Disponível em: https://revistades.jur.puc-rio.br/index.php/revistades/article/view/799. Acesso em: 01 nov. 2025.

ARBIX, Daniel do Amaral. Resoluções online de controvérsias: tecnologias e jurisdições. 2015. Tese (Doutorado em Direito Internacional) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: doi:10.11606/T.2.2015.tde-01092016-154830. Acesso em: 01 nov. 2025.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução CNJ n° 225, de 16 de novembro de 2016. Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 17 nov. 2016.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução CNJ n° 358, de 6 de janeiro de 2020. Dispõe sobre a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Poder Judiciário por meio da conciliação e mediação. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 07 jan. 2020.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução CNJ n° 465, de 22 de junho de 2022. Institui diretrizes para a realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 23 jun. 2022.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Democratizando o acesso à Justiça: 2022. Brasília, DF: CNJ, 2022. p. 77–85. Disponível em: https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/bitstream/123456789/534/1/Democratizando_acesso_justica_2022_V2_01022022.pdf. Acesso em: 22 out. 2025.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Justiça em Números 2022. Brasília: CNJ, 2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/justica-em-numeros-2022-1.pdf. Acesso em: 25 out. 2025.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Relatório destaca revolução digital promovida pelo Programa Justiça 4.0. 14 set. 2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/relatorio-destaca-revolucao-digital-promovida-pelo-programa-justica-4-0/. Acesso em: 23 out. 2025.

BRASIL. Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 17 mar. 2015.

BRASIL. Lei n° 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 29 jun. 2015.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Guia orientativo: aplicação da lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) por agentes de tratamento no contexto eleitoral [recurso eletrônico]. Brasília, DF: TSE, 2021. 65 p. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/centrais-de-conteudo/materiais-educativos-e-publicacoes/guia_lgpd_final.pdf. Acesso em: 01 nov. 2025.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). TSE debate desafios da IA e da desinformação para a Justiça Eleitoral. Brasília, DF, 27 de junho de 2025. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2025/Junho/tse-debate-desafios-da-ia-e-da-desinformacao-para-a--justica-eleitoral Acesso em: 01 nov 2025.

LIMA, Gabriela Vasconcelos; FEITOSA, Gustavo Raposo Pereira. Online dispute resolution (ODR): a solução de conflitos e as novas tecnologias. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, v. 3, n. 50, p. 53-70, 5 set. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i50.8360. Acesso em: 22 out. 2025.

MAIA, Andrea; FLÓRIO, Ricardo Amorim. Online Dispute Resolution (ODR): mediação de conflitos on-line rumo à singularidade tecnológica?. Revista Brasileira de Alternative Dispute Resolution – RBADR, Belo Horizonte, ano 5, n. 10, p. 39-51, jul./dez. 2023. Disponível em: https://rbadr.emnuvens.com.br/rbadr/arti. Acesso em: 25 out 2025.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 39. ed. Barueri, SP: Atlas, 2023.

MOULIN, Carolina Stange Azevedo. Métodos de resolução digital de controvérsias: estado da arte de suas aplicações e desafios. Revista Direito GV, v. 17, n. 1, jan./abr. 2021, e2108. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2317-6172202108. Acesso em: 25 out. 2025.

NUNES, Dierle; MALONE, Hugo. O uso da tecnologia na prevenção efetiva de conflitos: possibilidade de interação entre online dispute resolution, dispute system design e sistema público de justiça. In: LUCON, P. H. dos S.; NUNES, D.; WOLKART, E. N. (orgs.). Inteligência artificial e direito processual: os impactos da virada tecnológica no direito processual. 2. ed. 2021. cap. 5, p. 123-145.

NUNES JÚNIOR, Amandino Teixeira. A Justiça Eleitoral no Brasil e a garantia da democracia. Revista Controle, Fortaleza, v. 21, n. 2, p. 95-111, jul./dez. 2023. DOI: 10.32586/rcda.v21i2.847. Acesso em: 01 nov 2025.

Downloads

Published

2026-02-11

How to Cite

Coelho Nunes Campos, D., Aguiar de Alencar, K. L., Brito Alves Sabino, L. F., & Barros Sales, T. H. (2026). APPLICATION OF ONLINE DISPUTE RESOLUTION (ODR) IN THE ELECTORAL JUSTICE SYSTEM: PATHWAYS TO MODERNIZATION IN LIGHT OF CNJ RESOLUTION Nº 358/2020. Suffragium - Revista Do Tribunal Regional Eleitoral Do Ceará, 15(26), 59–74. https://doi.org/10.53616/suffragium.v15i26.230

Issue

Vol. 15 No. 26 (2024): Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Section

Editais

License

Copyright (c) 2026 Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Será permitida a reprodução de artigos em qualquer meio, desde que citada a fonte. Todos os direitos são reservados ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. O corpo editorial da revista Suffragium não se responsabiliza pelos dados e opiniões expressos nos artigos, sendo estes de inteira responsabilidade dos autores. A revista utiliza a licença Creative Commons CC-BY 4.0, com as condições “atribuição não comercial” e “não adaptada”.

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.