A relevância jurídica da região metropolitana no processo federativo cooperativo e sua influência nas eleições municipais

Autores/as

  • Demetrio Saker Neto Universidade Estadual do Ceará
  • Alexandre Antônio Bruno da Silva Universidade Estadual do Ceará - UECE

Resumen

O artigo aborda a relevância jurídica da criação de regiões metropolitanas como instrumento de cooperação entre municípios, estados e sociedade no Brasil. Segundo a Constituição Federal de 1988, os estados têm o poder de instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões por meio de lei complementar, com o objetivo de integrar a organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum. Este modelo é apresentado como uma alternativa para promover o desenvolvimento regional, através da cooperação interinstitucional e ações conjuntas gerenciadas pelo Estado. Isso permite o desenvolvimento econômico sem prejudicar a autonomia dos municípios, preservando sua influência nas eleições municipais. A participação dos eleitores nas eleições municipais é destacada como um importante mecanismo para as regiões metropolitanas, pois permite que os cidadãos escolham seus representantes e decidam sobre questões que afetam diretamente suas vidas e a dos municípios vizinhos, especialmente no que diz respeito aos serviços públicos. O trabalho propõe realizar pesquisas bibliográficas e empíricas para explorar essa temática. Em última análise, destaca-se a importância das regiões metropolitanas para fortalecer o processo de cooperação federativa e reduzir as disparidades existentes na federação brasileira. O artigo busca refletir sobre o papel dessas regiões como um meio de promover a coesão territorial e o desenvolvimento equilibrado do país.

Palavras – Chaves: Região Metropolitana; Federalismo; Eleições Municipais.

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Biografía del autor/a

Demetrio Saker Neto, Universidade Estadual do Ceará

Doutorando em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará, Mestre em Direito pela Unichristus, Professor Assistente da Universidade Estadual do Ceará, Juiz de Direito do Estado do Ceará.

Alexandre Antônio Bruno da Silva, Universidade Estadual do Ceará - UECE

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutor em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Mestre em Informática pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Professor do Programa de Doutorado em Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e do Mestrado em Direito do Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS). Auditor Fiscal do Trabalho.

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Publicado

2024-11-05

Cómo citar

Saker Neto, D., & Bruno da Silva, A. A. (2024). A relevância jurídica da região metropolitana no processo federativo cooperativo e sua influência nas eleições municipais. Suffragium - Revista Do Tribunal Regional Eleitoral Do Ceará, 12(21). Recuperado a partir de https://suffragium.tre-ce.jus.br/suffragium/article/view/142

Número

Vol. 12 Núm. 21 (2021): Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Sección

Artigos

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