Fidelidade Partidária
Uma Análise Histórico-Dogmática perante o Ordenamento Jurídico brasileiro e jurisprudência do STF
DOI:
https://doi.org/10.53616/suffragium.v9i15/16.27Palavras-chave:
Direito Eleitoral, Direito Constitucional, Partidos Políticos, Fidelidade PartidáriaResumo
A presente pesquisa se vale do método analítico, por intermédio do levantamento bibliográfico atinente a doutrina de direito eleitoral no Brasil, para demonstrar os consensos e dissensos percebidos na temática da perda do mandato eletivo por infidelidade partidária. O trabalho desenvolvido analisa o conceito de partido político e fidelidade partidária realizando o cotejo entre as obras de diversos autores, bem como se utiliza de um estudo históricodogmático sobre as disposições constitucionais e legais atinentes ao tema.
Palavras-chave: Direito Eleitoral. Direito Constitucional. Partidos Políticos.
Fidelidade Partidária.
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