AJUSTAMENTO DE CONDUTA E JUSTIÇA ELEITORAL MULTIPORTAS: LIMITES E POSSIBILIDADES DE AUTOCOMPOSIÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL

Authors

  • Vicente de Paulo da Silva Sousa Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
  • André Garcia Xerez Silva TRE-CE
  • Frederico Rafael Martins de Almeida TRE-PR
  • Bruno de Sousa Oliveira Unichristus

DOI:

https://doi.org/10.53616/suffragium.v15i26.217

Keywords:

Campanhas Eleitorais; Propaganda Eleitoral; Autocomposição; Abuso de Poder; Justiça Eleitoral Multiportas.

Abstract

This article proposes an analysis of the possibilities of self-composition in the electoral process, based on reflections on improving the promotion of multi-door electoral justice, in light of art. 3, §§ 2 and 3, of the Code of Civil Procedure - Law No. 13.105/2015 and Resolution No. 125/2010, of the National Council of Justice, in the guise of art. 105-A, of Law No. 9.504/97. Based on a bibliographic review and a deductive approach to the topic of the adoption of self-composition techniques within the Electoral Justice, this study discusses the possibilities of concluding agreements in electoral matters, analyzing the adoption of self-composition techniques in specific themes, such as electoral propaganda in public spaces, electoral propaganda on the internet, radio and television, and in electoral actions that result in the declaration of ineligibility and revocation of registration or mandate. It is believed that this research could contribute to improving the use of self-composition methods in the Electoral Court, considering recent studies that support their effectiveness in resolving disputes, benefiting all stakeholders in the electoral process. The conclusion is that the discussion on the limits of self-composition in electoral matters is beneficial to ensure that the pursuit of greater cooperation and efficiency in the Electoral Court is based on adherence to democratic principles and the public interest.

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Author Biographies

Vicente de Paulo da Silva Sousa, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Mestrando em Direito (UNI7-Fadat). Especialista em Direito Eleitoral (Unyleya). Especialista em Direito Penal e Processo Penal (Unesa). Especialista em Direito e Processo Constitucionais (Unicatólica). Bacharel em Direito (Unicatólica). Professor de Direito Empresarial (Fadat). Pesquisador da Linha 1: Direito e Processo Eleitoral do Núcleo de Pesquisa e Estudos Eleitorais Avançados (NEP) da Escola Judiciária Eleitoral Cearense (EJEC) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE). Membro do Grupo de Estudos Sobre Formação Docente e Metodologia do Ensino do Direito da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP). Servidor concursado pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) desde 2006.

 

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2714899044629199

André Garcia Xerez Silva, TRE-CE

Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2020). Mestre em Direito (área de concentração: ordem jurídica constitucional) pela Universidade Federal do Ceará (2014). Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (2012). Advogado. Pesquisa voltada principalmente nos seguintes temas: controle judicial da administração pública, jurisdição constitucional, direito eleitoral, filosofia do direito, ciência política e democracia.

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/7083216706750534

Frederico Rafael Martins de Almeida, TRE-PR

Mestre em Direito Empresarial e Cidadania. Coordenador da Pós-graduação em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral na PUC/PR. Professor titular de Direito Eleitoral na Uniopet/PR. Professor nos cursos de formação inicial de juízes substitutos no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR). Membro do Conselho Consultivo da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR). Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Coordenador-Geral da Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação (TSE). Coordenador-Geral da Escuela de Capacitación de Transparencia Electoral. Atuou como Observador Internacional nas eleições no Chile (2021), Estados Unidos (2022), Argentina (2023) e Colômbia (2023). Formação em Prática e Ciência da Aprendizagem (Laspau/Harvard). Co-autor em diversas obras jurídicas. Analista Judiciário no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR).

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/8368684941500811

Bruno de Sousa Oliveira, Unichristus

Advogado. Professor Universitário do Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/1858512141366700

References

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Published

2026-02-11

How to Cite

da Silva Sousa, V. de P., Xerez Silva, A. G., Martins de Almeida, F. R., & Oliveira, B. de S. (2026). AJUSTAMENTO DE CONDUTA E JUSTIÇA ELEITORAL MULTIPORTAS: LIMITES E POSSIBILIDADES DE AUTOCOMPOSIÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL. Suffragium - Revista Do Tribunal Regional Eleitoral Do Ceará, 15(26), 10–22. https://doi.org/10.53616/suffragium.v15i26.217

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