Vol. 9 No. 15/16 (2017): Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Artigos

• Cosmopolitismo e Direitos como Desafios Contemporâneos

  Francisco Uribam Xavier de Holanda

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  DOI: https://doi.org/10.53616/suffragium.v9i15/16.15

• A Constitucionalização dos Procedimentos Parlamentares Legislativo e Judiciário no Jogo Político Democrático

  Martonio Mont’Alverne Barreto Lima

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  DOI: https://doi.org/10.53616/suffragium.v9i15/16.17

• A Gravidade da Conduta no Abuso de Poder A Busca da Integridade Hermenêutica como Garantia contra a Arbitrariedade

  Raimundo Augusto Fernandes Neto

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  DOI: https://doi.org/10.53616/suffragium.v9i15/16.19

• Responsabilidade de Prefeitos Municipais perante o TCU

  Carlos Wellington Leite de Almeida

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  DOI: https://doi.org/10.53616/suffragium.v9i15/16.21

• Aplicabilidade do Código de Processo Civil ao Processo Eleitoral Comentários à Resolução do TSE 23.478/2016

  Marcelo Cosme de Souza Magalhães

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  DOI: https://doi.org/10.53616/suffragium.v9i15/16.23

• Breves Considerações sobre Decisões Eleitorais Ilíquidas

  Marcos Youji Minami

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  DOI: https://doi.org/10.53616/suffragium.v9i15/16.25

• Fidelidade Partidária Uma Análise Histórico-Dogmática perante o Ordenamento Jurídico brasileiro e jurisprudência do STF

  Thiago Barreto Portela

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  DOI: https://doi.org/10.53616/suffragium.v9i15/16.27

• Limites da Ação Rescisória Eleitoral à Luz do Novo Código de Processo Civil

  Bruno Lima Barbalho

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  DOI: https://doi.org/10.53616/suffragium.v9i15/16.29

• A Justiça Eleitoral e os Conflitos na Fixação de Competência nas Hipóteses de Conexão e Contingência com os Crimes Eleitorais

  Francisco Igor Cavalcante Freitas

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  DOI: https://doi.org/10.53616/suffragium.v9i15/16.31

• Inelegibilidade em Caso de Renúncia a Mandato Eletivo e o Caso do Ex-Senador Joaquim Roriz

  Felipe Antônio de Castro Bezerra Morais Melo, Yury Gagary Araújo Mesquita

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  DOI: https://doi.org/10.53616/suffragium.v9i15/16.33