APERFEIÇOANDO A COMUNICAÇÃO ENTRE A JUSTIÇA ELEITORAL E OS ENTES PARTIDÁRIOS MUNICIPAIS: O USO DA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL PARA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS NA SEARA ELEITORAL

Resumen

A comunicação processual entre a Justiça Eleitoral e os entes partidários municipais enfrenta obstáculos significativos, sobretudo pela desatualização recorrente de dados no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP) e pela ausência de ferramentas padronizadas para citações e intimações. Essas falhas comprometem a duração razoável e a eficiência dos processos de prestação de contas anuais, afetando a transparência e a legitimidade eleitoral. O presente estudo investiga se a Cooperação Judiciária Nacional pode oferecer soluções eficazes para tais problemas sem necessidade de alterações legislativas. A pesquisa adota abordagem qualitativa e exploratória, com base em revisão bibliográfica (CPC/2015, Lei nº 11.419/2006, Res. CNJ nº 350/2020 e Res. TSE nº 23.604/2019) e análise de experiências institucionais. Utilizou-se o método monográfico aliado a uma perspectiva indutiva, identificando práticas aplicáveis no contexto eleitoral. Os objetivos foram: (i) compreender os entraves da comunicação com entes partidários municipais; (ii) analisar o potencial da Cooperação Judiciária como instrumento integrador e eficiente; e (iii) propor protocolos e soluções tecnológicas que permitam integrar os sistemas partidários ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), garantindo maior celeridade e segurança. Os resultados sugerem que a Cooperação Judiciária Nacional, apoiada em instrumentos normativos já vigentes, é um caminho viável para centralizar a comunicação processual, reduzir atrasos e assegurar maior efetividade e transparência. Reconhece-se, contudo, a existência de barreiras institucionais, tecnológicas e culturais que exigem superação. Sugere-se, por fim, a realização de projetos-piloto em Tribunais Regionais Eleitorais, de modo a avaliar empiricamente o impacto das medidas propostas e contribuir para o fortalecimento do sistema democrático brasileiro.