APERFEIÇOANDO A COMUNICAÇÃO ENTRE A JUSTIÇA ELEITORAL E OS ENTES PARTIDÁRIOS MUNICIPAIS: O USO DA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL PARA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS NA SEARA ELEITORAL

Authors

  • José Ricardo Matos Brasileiro Filho TRE-CE
  • Marcos Youji Minami TRE-CE
  • Francisco Victor Vasconcelos TRE-CE
  • César Eduardo de Oliveira Santos TRE-CE

DOI:

https://doi.org/10.53616/suffragium.v15i26.216

Keywords:

Cooperação Judiciária Nacional, Justiça Eleitoral, Partidos Políticos, Comunicação Processual, Tecnologia Jurídica

Abstract

Procedural communication between the Electoral Justice and municipal party branches faces significant obstacles, mainly due to recurrent outdated data in the Party Information Management System (SGIP) and the lack of standardized tools for summons and notifications. These shortcomings compromise the reasonable duration and efficiency of annual accountability processes, undermining transparency and electoral legitimacy. This study investigates whether National Judicial Cooperation can provide effective solutions to these problems without legislative amendments. The research adopts a qualitative and exploratory approach, based on bibliographic review (CPC/2015, Law No. 11,419/2006, CNJ Resolution No. 350/2020 and TSE Resolution No. 23,604/2019) and the analysis of institutional experiences. The monographic method, combined with an inductive perspective, enabled the identification of practices applicable to the electoral context. The objectives were: (i) to understand the obstacles in communication with municipal party branches; (ii) to analyze the potential of Judicial Cooperation as an integrative and efficient instrument; and (iii) to propose protocols and technological solutions to integrate party systems into the Electronic Judicial Process (PJe), ensuring greater speed and legal certainty. The results indicate that National Judicial Cooperation, supported by existing legal instruments, is a feasible path to centralize procedural communication, reduce delays and guarantee effectiveness and transparency. However, institutional, technological, and cultural barriers must be overcome. The study suggests pilot projects in Regional Electoral Courts to empirically assess the impact of the proposed measures and contribute to strengthening Brazil’s democratic system.

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Author Biographies

José Ricardo Matos Brasileiro Filho, TRE-CE

É Advogado inscrito nos quadros da OAB-CE. Pesquisado do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, TRE-CE, pós-graduado com especialidade em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC-MINAS. É pós-graduado com especialidade em Direito Administrativo e Gestão Pública pela instituição URCA (Universidade Regional do Cariri), como também é especialista em Direitos Sociais pela instituição IESF (Instituto de Ensino Superior de Fortaleza) em parceria com a OAB-CE. Foi Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Subseção de Juazeiro do Norte de 2019 a 2021 prestando atendimento jurídico a população do Cariri. Tem experiência na área do direito eleitoral, direito público em direito constitucional, direitos humanos, atuando como consultor, assessor e coordenador jurídico em diversas campanhas eleitorais municipais de âmbito majoritário e proporcional no Estado do Ceará, como também em eleições estaduais no âmbito proporcional no mesmo Estado. Foi Subprocurador do Município de Juazeiro do Norte (2020 à 2022), foi assessor jurídico em diversas prefeituras e Câmara Municipal. Hodiernamente é advogado militante, também exerce a função de Assessor Jurídico do Município de Penaforte. Foi estagiário da Defensoria Pública do Ceará logrando 1 lugar no processo seletivo no ano de 2008.É Advogado militante com enfática prática no Estado do Ceará e Tribunais Superiores. Foi membro da Comissão de Direitos humanos da OAB da subsecção de Juazeiro do Norte - 2014 a 2016. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB seccional Ceará - 2015 a 2016. Foi Advogado do CEREST - Centro Regional de Saúde e Referencia do Trabalhador, com sede em Juazeiro do Norte no período de 2011 a 2013 cuidando dos direitos humanos dos trabalhadores da região. Foi Assessor Jurídico do Município de Jardim-CE no período de 2012 a 2016. Foi Assessor Jurídico da FUNDETEC - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA URCA - 2015, prestando assessoria jurídica. Foi assessor Jurídico da Câmara Municipal de Nova Olinda - 2017 a 2018. Foi Assessor Especial da Controladoria e Ouvidoria de Juazeiro do Norte - 2017 a 2020, foi Subprocurador do Município de Juazeiro do Norte - 2021 a 2022.

 

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/8125220227836969

Marcos Youji Minami, TRE-CE

Graduado em Direito - Universidade Federal do Ceará (UFC).Mestre e Doutor em Direito Público - Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pesquisa Pós Doutoral na Universidade de São Paulo (USP).Especialista em Docência no Ensino Superior. Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).Professor Adjunto do Curso de Direito da Universidade Regional do Cariri (URCA).Professor da UniFAP - CE. Professor convidado de cursos de Pós-graduação. Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil e Direito Eleitoral. Líder do Grupo de Pesquisa: Processo, Extrajudicialização e Efetividade - PEET, com registro no CNPQ. Autor dos livros: Da vedação ao non factibile, uma introdução às medidas executivas atípicas e Diálogos sobre o Direito Eleitoral.

 

CV LATTES: http://lattes.cnpq.br/1079980689425219

Francisco Victor Vasconcelos, TRE-CE

Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (2008); Especialização em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral (2010) e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2017); é Advogado no escritório Vasconcelos Advogados Associados, com ênfase em Direito Civil, Administrativo, Penal, Trabalhista, Eleitoral.

 

CV LATTES: http://lattes.cnpq.br/2365075768635960

César Eduardo de Oliveira Santos, TRE-CE

Graduação em Administração pela Universidade Federal de Alagoas (1993). Especialização em Administração pela Universidade Federal de Alagoas (2002).Especialização em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2018).Especialização em Direito Digital e Compliance pela Faculdade Damásio (2023).Fui funcionário do Banco do Brasil por quase 20 anos. Trabalhei no TRT-2 (São Paulo) por quase 4 anos e trabalho no TRE-AL desde dezembro de 2016.

 

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/7868599883856545

References

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Published

2026-02-11

How to Cite

Ricardo Matos Brasileiro Filho, J., Youji Minami, M., Victor Vasconcelos, F., & Eduardo de Oliveira Santos, C. (2026). APERFEIÇOANDO A COMUNICAÇÃO ENTRE A JUSTIÇA ELEITORAL E OS ENTES PARTIDÁRIOS MUNICIPAIS: O USO DA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL PARA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS NA SEARA ELEITORAL. Suffragium - Revista Do Tribunal Regional Eleitoral Do Ceará, 15(26), 23–38. https://doi.org/10.53616/suffragium.v15i26.216

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