JÜRGEN HABERMA’S THEORY APPLIED IN THE ANALYSIS OF LAW

Authors

  • Prof. Dr. Irineu Barreto Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação - FMU SP
  • Prof. Dr. Nivaldo Sebastião Vicola Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP)
  • Ernesto Lyoma Kurauchi Pesquisador do Grupo de Pesquisa Ética e Fundamentos Jurídico Políticos da Sociedade da Informação.

DOI:

https://doi.org/10.53616/suffragium.v11i19.113

Keywords:

Frankfurt School, Jürgen Habermas, Sociology of Law, Philosophy of law

Abstract

This article updates the central concepts of Jürgen Habermas, theoretical current thinker called Frankfurt School, in order to analyze aspects of law and contemporary Brazilian society. To this end it carries out a review of the theories of communicative action and discourse ethics, important elements of Habermas's conception, which pervade the Philosophy, Sociology and Legal Science. The article considers these three indissoluble perspectives and includes when analyzing aspects of the law and social life: development and vitality of democracy, public sphere and validity of the legal norm. It notes that Habermas's school is well known for its complexity, as it integrates different segments of thoughts and theories. It concludes that it is through the exercise of rationality that will be possible to build reliable knowledge and universal moral norms. The law as social mediation instrument needs to be legitimized and validated by discursive way, based on ethical and moral rationales, principles renewed by the Habermas modernity ideology.

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Author Biographies

Prof. Dr. Irineu Barreto, Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação - FMU SP

Pós Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo USP-SP. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Coordenador do Grupo de Pesquisa CAPES Ética e Fundamentos Jurídico-Políticos na Sociedade da Informação. Analista de Pesquisas da Fundação Seade –São Paulo (Brasil). São Paulo – SP, Brasil.

Prof. Dr. Nivaldo Sebastião Vicola, Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP)

Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo-USP; Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo-USP; Professor do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). São Paulo – SP, Brasil.

Ernesto Lyoma Kurauchi, Pesquisador do Grupo de Pesquisa Ética e Fundamentos Jurídico Políticos da Sociedade da Informação.

Internacionalista e Advogado. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Ética e Fundamentos Jurídico Políticos da Sociedade da Informação. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). São Paulo – SP, Brasil.

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Published

2021-09-13

How to Cite

Barreto Junior, I. F., Vicola, N. S., & Kurauchi, E. L. (2021). JÜRGEN HABERMA’S THEORY APPLIED IN THE ANALYSIS OF LAW. Suffragium - Revista Do Tribunal Regional Eleitoral Do Ceará, 11(19). https://doi.org/10.53616/suffragium.v11i19.113

Issue

Vol. 11 No. 19 (2020): Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Section

Artigos

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