CUOTAS DE GÉNERO, FRAUDE Y REPRESENTACIÓN FEMENINA: LOS DESAFÍOS DEL MODELO BRASILEÑO Y LOS CAMINOS PARA MEJORARLO

Autores/as

  • Amanda Costa Thomé Travincas PUCRS
  • Carlos Eduardo de Oliveira Lula PUC/RS

DOI:

https://doi.org/10.53616/suffragium.v14i25.196

Palabras clave:

Cotas de gênero, Fraude eleitoral, Representação feminina, Paridade política, Reforma eleitoral

Resumen

El artículo analiza la efectividad de las cuotas de género en Brasil y las distorsiones asociadas, destacando desafíos como el fraude en las candidaturas femeninas y los impactos en la representación política. La baja representación de las mujeres en el Parlamento brasileño persiste incluso después de tres décadas de implementar la cuota mínima del 30% de candidatas. Obstáculos estructurales y culturales limitaron la eficacia de la medida y dieron lugar a la práctica de candidaturas ficticias o “naranjas”. La respuesta del Tribunal Superior Electoral (TSE) al fraude, cancelando completamente las boletas involucradas, terminó penalizando incluso a mujeres legítimamente elegidas, generando un efecto paradójico. En contraste, países como México han adoptado sistemas más efectivos, como listas cerradas y escaños reservados, alcanzando casi el 50% de mujeres en el Parlamento. El estudio concluye que Brasil necesita avanzar hacia cuotas con resultados garantizados, asegurando una representación femenina efectiva y frenando el fraude, en consonancia con las mejores prácticas internacionales y los principios constitucionales de igualdad política

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Biografía del autor/a

Amanda Costa Thomé Travincas, PUCRS

Pós-doutorado (2018), Doutorado (2016) e Mestrado (2010) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA (2008). Vencedora do Prêmio Capes de Tese 2017 pela melhor Tese de Direito defendida no ano de 2016 - "A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites", e vencedora do Grande Prêmio Capes de Tese 2017 da grande área de Ciências Humanas, Linguística, Letras e Artes e Ciências Sociais Aplicadas e Multidisciplinar, Prêmio "Aurélio Buarque de Holanda". Autora de "A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil" (Livraria do Advogado, 2018). Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direitos Fundamentais (GEDF), constante no Diretório de Grupos CNPq. Áreas de atuação no ensino: Teoria da Constituição, Organização do Estado e dos Poderes, Dogmática dos direitos fundamentais e Processo Constitucional. Área de pesquisa acadêmica: Direitos Fundamentais. Temas de pesquisa: "liberdade acadêmica", "liberdade de cátedra", "liberdade de ensinar", "liberdade de aprender", "autonomia universitária" e "direito à educação". Juíza de Direito (TJMA), atuando como Juíza Auxiliar no STF. E-mail: acttravincas@tjma.jus.br / amanda.thome@stf.jus.br.

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/9488722215544403

Carlos Eduardo de Oliveira Lula, PUC/RS

Deputado Estadual, Advogado, Ex-Secretário de Estado da Saúde do Estado do Maranhão (2016-2022), Ex-Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (2020-2022), Membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Autor de livros de Direito Eleitoral, Constitucional e Saúde Pública. Mestre em gestão de saúde pública, Mestre em Direito Constitucional e Doutorando em Direito Interinstitucional (PUC/RS).

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/0382870707333579

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Publicado

2025-10-23

Cómo citar

Travincas, A. C. T., & Lula, C. E. de O. (2025). CUOTAS DE GÉNERO, FRAUDE Y REPRESENTACIÓN FEMENINA: LOS DESAFÍOS DEL MODELO BRASILEÑO Y LOS CAMINOS PARA MEJORARLO. Suffragium - Revista Do Tribunal Regional Eleitoral Do Ceará, 14(25), 26–41. https://doi.org/10.53616/suffragium.v14i25.196

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