FAKE NEWS E PROPAGANDA ELEITORAL NAS ELEIÇÕES DE 2022
O ENTENDIMENTO DO TSE
DOI:
https://doi.org/10.53616/suffragium.v14i24.165Palavras-chave:
Fake News, Propaganda Eleitoral, Eleições, Tribunal Superior EleitoralResumo
A utilização das redes sociais para propaganda política, desde as eleições estadunidenses de 2016, ampliou o poder de alcance das fake news, massificando e personalizando a entrega desse conteúdo nocivo. No Brasil, o pleito de 2018 foi o ponto de inflexão e fez com que a Justiça Eleitoral tentasse mitigar os danos causados pela circulação de conteúdos difamatórios e inverídicos, principalmente na internet. Dentre as diversas previsões normativas, destaca-se a Resolução n.º 23.610/2019 que disciplina as formas que a propaganda eleitoral deve ocorrer, além de trazer as condutas vedadas para a eleição de 2022. Dessa forma, o presente trabalho buscou compreender o que o Tribunal Superior Eleitoral entende por fake news, e quais meios foram utilizados pela Justiça Eleitoral para coibir a disseminação de notícias falsas. Para tanto, analisou-se os acórdãos que versavam sobre o tema no ano desde o início da propaganda eleitoral em 2022. A metodologia utilizada no trabalho é qualitativa e quantitativa, com análise da jurisprudência do TSE e revisão bibliográfica. Identificou-se posições obrigando a retirada do conteúdo sempre que a propaganda eleitoral imputava crimes ao candidato adversário, ou quando suas falas eram descontextualizadas, além de situações de narrativas e discursos forjados por inteligência artificial para tentar ludibriar o cidadão-destinatário. As propagandas eleitorais críticas e a veiculação de falas antigas do candidato também não foram vedadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. A aplicação de multa aos divulgadores de notícias falsas variou conforme a gravidade, período e a duração em que foram veiculadas. Portanto, a conduta do Tribunal foi de intervir apenas em situações de conteúdos notadamente falsos e/ou enganosos sempre determinando prazos curtos para remoção do conteúdo ilícito.
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Referências
BARRAGÁN, Almudena. Cinco ‘fake news’ que beneficiaram a candidatura de Bolsonaro. El País [Brasil], Madri, 19 out. 2018. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/10/18/actualidad/1539847547_146583.html . Acesso em: 21 dez. 2023.
BENTES, Anna. Eleições, direitos digitais e desinformação. [S.l.]: Derechos Digitales, 2023. Disponível em: https://www.derechosdigitales.org/wp-content/uploads/DD-Desinfo-2023-PT.pdf . Acesso em: 26 dez. 2023.
BRASIL. Lei n.º 13.834 de 4 de junho de 2019. Altera a Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. 4 jun. 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13834.htm . Acesso em: 27 dez. 2023.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral (Pleno). RECURSO NA REPRESENTAÇÃO nº 0600927-39.2022.6.00.0000. Representação por propaganda irregular desinformativa. Alegada divulgação de fato sabidamente inverídico ou gravemente descontextualizado. Art. 9o-A da Resolução/TSE 23.610/2019. Inocorrência. Falas vagas ou ambíguas. Postagens que navegam com comentários, críticas ou análises dentro do espectro possível de significação de manifestação pública do próprio candidato. Imprestabilidade da representação como forma de estabelecimento judicial de uma única interpretação possível a manifestações lacunosas. Representação julgada improcedente. Recurso desprovido. Autor: Coligação Brasil da Esperança. Réus: Bernardo Pires Kuster e outros. Rel.: Min. Maria Claudia Bucchianeri, 19 de dezembro de 2022. Disponível em: https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600927-39.2022.6.00.0000 . Acesso em: 27 dez. 2023.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral (Pleno). REPRESENTAÇÃO nº 0601357-88.2022.6.00.0000. Eleições 2022. Representação. Candidato. Presidente da República. Propaganda eleitoral irregular na internet. Alegada divulgação de fato sabidamente inverídico ou gravemente descontextualizado. Art. 9o-A da Res.TSE no 23.610/2019. Indevida associação de candidato a crime de homicídio que já foi elucidado por decisão judicial transitada em julgado. Conteúdo já tido como desinformativo e ofensivo pelo plenário desta corte. Ordem de remoção. Liminar deferida. Referendo. Autor: Coligação Brasil da Esperança. Réus: Brasil Paralelo Entretenimento e Educação S/A e Augusto Zacarias Correia Leite. Rel: Min. Maria Claudia Bucchianeri, 19 de dezembro de 2022a. Disponível em: https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0601357-88.2022.6.00.0000 . Acesso em: 27 dez. 2023.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral (Pleno). REFERENDO NA REPRESENTAÇÃO nº. 0601485-11.2022.6.00.0000. Eleições 2022. Representação. Candidato. Presidente da República. Propaganda eleitoral irregular. Horário eleitoral gratuito. Inserção. Alegada divulgação de fato sabidamente inverídico ou gravemente descontextualizado. Art. 9o-A da Res.-TSE no 23.610/2019. Falas descontextualizadas relativas à posição pessoal do candidato em relação ao aborto. Afirmação de que o candidato à presidência da república abortaria seu próprio filho. Métrica firmada por esta corte superior, para as presentes eleições, a impor dever de filtragem discursiva mais fina em tema de propaganda eleitoral desinformativa ou descontextualizada, considerado o contexto de excessiva polarização. Liminar deferida. Referendo. Autor: Coligação Pelo Bem do Brasil. Réu: Coligação Brasil da Esperança. Rel.: Min. Maria Claudia Bucchianeri, 26 de outubro de 2022b. Disponível em: https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0601485-11.2022.6.00.0000 . Acesso em: 26 dez. 2023.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral (Pleno). REFERENDO NA REPRESENTAÇÃO nº 0601517-16.2022.6.00.0000. Eleições 2022. Representação. Candidato a Presidente da República. Propaganda eleitoral irregular. Horário eleitoral. Televisão. Suposta divulgação de informação inverídica, mediante veiculação de falas alegadamente descontextualizadas. Pronunciamentos antigos, que são de conhecimento público. Mudança de posicionamento pelo candidato. Violação ao art 53 da lei no 9.504/1997 e ao art. 9o-A da Res.-TSE no 23.610/2019. Inocorrência. Liminar indeferida. Referendo. Autor: Coligação Brasil da Esperança. Réus: Coligação Pelo Bem do Brasil e Jair Messias Bolsonaro. Rel.: Min. Maria Claudia Bucchianeri, 26 de outubro de 2022c. Disponível em: https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0601517-16.2022.6.00.0000 . Acesso em: 26 dez. 2023.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral (Pleno). REPRESENTAÇÃO – DIREITO DE RESPOSTA nº 0601559-65.2022.6.00.0000. Eleições 2022. Representação. Direito de resposta. Propaganda eleitoral negativa. Liminar. Remoção de conteúdo. Internet. Rede social. Desinformação. Ofensa à honra de candidato. Deferimento da liminar. Referendo. Autor: Coligação Pelo Bem do Brasil. Réu: Coligação Brasil da Esperança. Rel.: Min. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, 26 de outubro de 2022d. Disponível em: https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0601559-65.2022.6.00.0000 . Acesso em: 26 dez. 2023.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução n.o 23.610, de 18 de dezembro de 2019. Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral. 18 dez. 2019a. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019 . Acesso em: 11 maio 2023.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução no 23.714, de 20 de outubro de 2022. Dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral. 20 out. 2022e. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2022/resolucao-no-23-714-de-20-de-outubro-de-2022 . Acesso em: 26 dez. 2023.
BRISOLA, Anna; BEZERRA, Arthur Coelho. Desinformação e circulação de “fake news”: distinções, diagnóstico e reação. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO (ENANCIB), 19., 2018, Londrina. Anais […] Londrina: Universidade Estadual de Londrina, 2018. Disponível em: http://enancib.marilia.unesp.br/index.php/XIX_ENANCIB/xixenancib/paper/view/1219 . Acesso em: 21 dez. 2023.
DIÁRIO DE PERNAMBUCO. Contra fake news, WhatsApp limita reenvios de mensagens a 5 destinatários. Acervo, Brasília, 21 jan. 2019. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/tecnologia/2019/01/21/interna_tecnologia,731866/fake-news-whatsapp-limita-reenvios-de-mensagens-a-5-destinatarios.shtml . Acesso em: 21 dez. 2023.
FALCÃO, Márcio; VIVAS, Fernanda. TSE recebe mais de 500 alertas diários de fake news no segundo turno das eleições. G1, Brasília, 20 out. 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2022/noticia/2022/10/20/tse-recebe-mais-de-500-alertas-diarios-de-fake-news-no-segundo-turno-das-eleicoes.ghtml . Acesso em: 21 dez. 2023.
FAROOQ, Gowhar. Politics of Fake News: How WhatsApp Became a Potent Propaganda Tool in India. Media Watch, Vrindavan, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 106–117, 2018. Disponível em: https://www.mediawatchjournal.in/politics-of-fake-news-how-whatsapp-became-a-potent-propaganda-tool-in-india/ . Acesso em: 13 set. 2023.
FERNANDES, Talita; URIBE, Gustavo. Bolsonaro esvazia canais oficiais de comunicação e assume função de porta-voz. Folha de S.Paulo, São Paulo, 16 dez. 2019. Poder. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/12/bolsonaro-esvazia-canais-oficiais-de-comunicacao-e-assume-funcao-de-porta-voz.shtml . Acesso em: 21 dez. 2023.
KAROLCZAK, Rodrigo Moura; SALVADOR, João Pedro Favaretto; GALATI, Luiz Fernando. Eleições, fake news e os tribunais: sumário de resultados 2018. São Paulo: CEPI FGV Direito SP, 2020. Technical Report. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br:80/dspace/handle/10438/29803 . Acesso em: 11 maio 2023.
LACERDA, Elisa; REBOUÇAS, Edgard. A desinformação como estratégia de comunicação política. In SEMINÁRIO DE COMUNICAÇÃO E TERRITORIALIDADES, 7., 2021, Vitória. Anais […]. Vitória: Universidade Federal do Espírito Santo, v.1, n.7, p. 1–7, 2021. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/poscom/article/view/37820 . Acesso em: 11 maio 2023.
OLIVEIRA, Bárbara. O que está por trás da migração de usuários do WhatsApp para o Telegram. A Gazeta, Vitória, 15 jan. 2021. Disponível em: https://www.agazeta.com.br/es/cotidiano/o-que-esta-por-tras-da-migracao-de-usuarios-do-whatsapp-para-o-telegram-0121 . Acesso em: 21 dez. 2023.
RATIER, Rodrigo Pelegrini. Império opaco: mapeamento da expansão da rede bolsonarista no whatsapp. Verbum, São Paulo, v. 9, n. 2, p. 42–58, 2020. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/verbum/article/view/49942 . Acesso em: 13 set. 2023.
RUEDIGER, Marco Aurélio et al. Robôs, redes sociais e política no Brasil: estudo sobre interferências ilegítimas no debate público na web, riscos à democracia e processo eleitoral de 2018. [S. l.]: FGV DAPP, 2017. Report. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br:80/dspace/handle/10438/18695 . Acesso em: 20 jun. 2023.
SILVA, Tarcízio (org.). Comunidades, Algoritmos e Ativismos Digitais: olhares afrodiaspóricos. São Paulo: Literarua, 2020, p. 138.
SPAREMBERGER, Raquel; SILVA, Ana Carolina Eid Soares da. O impacto das fake news no processo eleitoral brasileiro. Revista Reflexão e Crítica do Direito, Ribeirão Preto, v. 9, n. 2, p. 251–277, 2021. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2438 . Acesso em: 11 maio 2023.
VEÇOSO, Fábia Fernandes Carvalho et al. A Pesquisa em Direito e as Bases Eletrônicas de Julgados dos Tribunais: matrizes de análise e aplicação no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Revista de Estudos Empíricos em Direito, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 105–139, 2014. Disponível em: https://reedrevista.org/reed/article/view/10 . Acesso em: 20 dez. 2023.
WARDLE, Claire; DERAKHSAN, Hossein. Desordem informacional: para um quadro interdisciplinar de investigação e elaboração de políticas públicas. [S. l.]: Conciul of Europe, 2018. Ebook. Disponível em: https://edoc.coe.int/en/media/11609-desordem-informacional-para-um-quadro-interdisciplinar-de-investigacao-e-elaboracao-de-politicas-publicas.html . Acesso em: 21 dez. 2023.
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